Projecto de decreto-lei regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço em consulta pública

O projecto de decreto-lei que define o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço em causa, encontra-se em consulta pública até dia 3 de Maio de 2021. Este procede à regulamentação do regime jurídico da segurança do ciberespaço aprovado pela Lei n.º 46/2018, de 13 de Agosto, que transpõe a Directiva (UE) 2016/1148 (Directiva NIS – […]

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Estratégia nacional para uma protecção civil preventiva está em consulta pública

A Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva 2030 está, desde hoje, em consulta pública para recolha de contributos da sociedade civil durante os próximos 30 dias úteis. De acordo com o comunicado de imprensa do MAI, a Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva 2030, prevista no Programa do Governo, contempla mais de 130 medidas a […]

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Emergência e protecção civil: Florestas têm investimento previsto de 40 milhões

O investimento no sistema de Emergência e Protecção Civil “tem sido uma das prioridades do Ministério da Administração Interna e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui-se como mais um instrumento de reforço desta área estratégica para a segurança dos portugueses”, aponta o ministério. Do conjunto de reformas inscritas neste documento estratégico, uma das […]

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IPG cria estrutura blockchain para administração pública

Serviços públicos menos burocráticos, mais seguros e transparentes: estes são os objectivos do Instituto Politécnico da Guarda ao criar um centro de competências blockchain vocacionado para a Administração Pública portuguesa. Os docentes e os investigadores de informática deste Politécnico irão especializar-se em blockchain para sensibilizar os serviços do Estado para a adopção generalizada desta tecnologia […]

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Albufeira alarga prazo para instalação de sistema de videovigilância

O município de Albufeira prorrogou, por mais 30 dias, o prazo do concurso público para aquisição e instalação de um sistema de videovigilância. O município pretende implementar uma solução de videovigilância que permita controlar determinadas zonas do concelho de Albufeira. O sistema deve ter um conjunto de características que ajudem as forças de segurançapública no […]

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