A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) oficializou em Bruxelas o lançamento da Campanha Europeia para Locais de Trabalho Saudáveis 2026-2028, sob o lema «Juntos pela saúde mental no trabalho». O programa foca-se na gestão e mitigação de riscos psicossociais nas organizações, impulsionado por estatísticas comunitárias que indicam que 45% dos trabalhadores na União Europeia enfrentam este tipo de vulnerabilidade no ambiente laboral. A Security Magazine, media partner da campanha, esteve em Bruxelas a acompanhar o lançamento da campanha.

Um dos principais vectores técnicos introduzidos na sessão de abertura prende-se com a obrigatoriedade regulatória. A agência defende que a saúde mental deve passar a ser tratada com o mesmo rigor normativo aplicado a outras matérias de segurança ocupacional. Desta forma, a prevenção do stresse crónico, do assédio e da sobrecarga digital deve transitar de um benefício corporativo opcional para uma obrigação básica de segurança e conformidade legal por parte das empresas.

Linha de base europeia e protocolos de reintegração

Face às assimetrias estruturais identificadas entre os diferentes Estados-Membros da União Europeia, a campanha estabeleceu como meta técnica para 2028 a ajuda na definição de padrões mínimos europeus de saúde psicossocial. O objectivo não passa pela imposição de uma regulamentação que desconsidere as assimetrias regionais, mas sim pela fixação de uma “linha de base” — um patamar regulatório mínimo de dignidade e segurança mental que todos os países consigam realisticamente cumprir e auditar.

Em complemento às ações de prevenção primária, a campanha regulamenta a necessidade de as empresas estruturarem planos práticos para a fase de transição e reintegração psicológica. Para os trabalhadores afastados temporariamente devido a patologias como burnout, depressão ou ansiedade severa, o regresso à atividade exige um protocolo delineado pelas organizações, evitando retornos abruptos ou cenários de isolamento e reincidência na equipa.

Exclusivo: O modelo de setorização e o combate ao “tamanho único”

À questão colocada pela Security Magazine, durante a sessão reservada à imprensa, sobre como a UE pode garantir que as políticas de saúde mental atendem às necessidades específicas de grupos vulneráveis e sub-representados, como migrantes, pessoas com deficiências invisíveis e minorias étnicas e como as organizações podem ir além de uma abordagem padronizada para alcançar uma equidade genuína no local de trabalho, em vez de apenas igualdade, Lia Flintrop, Gestora Sénior de Projetos de Investigação da EU-OSHA, detalhou que a estrutura da campanha foi desenhada especificamente para rejeitar o modelo do “tamanho único” (one-size-fits-all), aplicando uma estratégia de afunilamento em três etapas operacionais:

• Passo 1 (Geral): Implementação de uma abordagem macro e abrangente à escala europeia, focada em estabelecer uma base de sensibilização coletiva e em uniformizar os conceitos fundamentais de risco psicossocial.
• Passos 2 e 3 (Afunilamento): Progressão para o desenvolvimento de diretrizes técnicas e operacionais específicas. Estas ferramentas visam capacitar as organizações para analisarem as suas próprias realidades e identificarem as especificidades individuais dos trabalhadores, moldando os apoios às necessidades de inclusão e equidade de perfis historicamente vulneráveis.

Adicionalmente, o Director Executivo da EU-OSHA, William Cockburn Salazar, asseverou que a viabilização da equidade no terreno reside no modelo de sectorização. Cockburn Salazar sublinhou que indústrias e ecossistemas com dinâmicas operacionais totalmente distintas – como a agricultura, a construção civil ou o sector de cuidados de saúde -não podem coexistir sob os mesmos parâmetros de gestão psicossocial. Para os trabalhadores integrados em regimes de contratação precária, volatilidade laboral ou isolamento severo, a agência preconiza um modelo de prevenção e protecção (approach) inteiramente moldado à envolvente do respectivo sector, garantindo que o amparo institucional seja distribuído de forma proporcional aos níveis de risco enfrentados.

Os problemas de saúde mental estão a aumentar na UE: quase metade (45 %) dos trabalhadores afirma enfrentar riscos para o seu bem-estar mental no trabalho e 29 % dos trabalhadores sofrem de stress, ansiedade ou depressão causados ou agravados pelo trabalho. A exposição prolongada a riscos psicossociais é dispendiosa, com um impacto significativo na saúde dos trabalhadores, incluindo o absentismo e a baixa por doença prolongada. Esta situação não só prejudica os trabalhadores, como também reduz a produtividade e aumenta os custos para as organizações, com consequências mais vastas para a sociedade.

«Os empregadores têm o dever legal de proteger a saúde dos trabalhadores, o que inclui a saúde mental. Os dados mais recentes revelam que as barreiras e a relutância em abordar os riscos psicossociais são comuns,, sendo que muitas organizações carecem de conhecimentos especializados ou e de recursos para lidar com estas questões. A campanha tem como objectivo ajudar as organizações a gerir os riscos psicossociais em todos os sectores, fornecendo dados, soluções baseadas em evidências e ferramentas práticas. Estes recursos apoiarão a ação preventiva, melhorarão a organização do trabalho e promoverão o diálogo entre empregadores e trabalhadores com vista à criação de locais de trabalho favoráveis e inclusivos», destacou William Cockburn, Diretor Executivo da EU-OSHA

A campanha identifica cinco áreas prioritárias para ajudar a enfrentar os desafios específicos do setor e proteger melhor os grupos vulneráveis de trabalhadores:

• Avaliação e gestão dos riscos psicossociais;
• Assédio, assédio sexual e violência;
• Riscos físicos e saúde mental;
• Riscos psicossociais no setor da saúde e da assistência social; e
• Apoio à saúde mental no trabalho

Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pelos Direitos Sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação, declarou: «Os bons empregos protegem tanto a saúde mental como a segurança física.» Ninguém deveria ter de sacrificar o seu bem-estar para ganhar a vida. A saúde mental é uma prioridade da abordagem da UE em matéria de segurança e saúde no trabalho e um elemento central do nosso compromisso para com empregos de qualidade. «Em colaboração com a EU-OSHA, iremos promover medidas práticas para prevenir danos e criar locais de trabalho mais saudáveis, ajudando as pessoas a prosperar e as organizações a ter sucesso.»

Para maximizar o impacto da campanha, a EU-OSHA irá colaborar estreitamente com os seus parceiros de toda a UE/EEE e de fora destes territórios – incluindo os Pontos Focais Nacionais, os Parceiros Oficiais da Campanha e as redes – tais como os embaixadores da EEN em matéria de SST e os representantes da SST no ensino e formação profissional. Juntos, envidaremos esforços para promover uma cultura de prevenção dos riscos psicossociais entre os empregadores, os gestores, os trabalhadores e os seus representantes. As principais etapas da campanha incluem a Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho e os Prémios de Boas Práticas, para dar destaque a iniciativas bem-sucedidas que melhoram a segurança e a saúde no local de trabalho em toda a Europa.