A Comissão Europeia propôs a criação de um novo Sistema Europeu de Comunicações Críticas para assegurar canais de comunicação seguros e resilientes em situações de crise aos elementos de primeira intervenção europeus. Baseando-se em componentes críticos desenvolvidos por empresas europeias, o novo sistema garante comunicações em tempo real, fluidas e estáveis entre todos os elementos de primeira intervenção, em qualquer momento e em todo o território da UE, mesmo em situações em que os sistemas de comunicação terrestres não estejam disponíveis.

Os incêndios, as cheias, as tempestades, as ameaças de drones a infraestruturas críticas ou os ataques terroristas exigem uma resposta eficaz e bem coordenada por parte da polícia, bombeiros, serviços médicos e equipas de protecção civil. Actualmente, a capacidade de intercomunicação é limitada, os seus sistemas de comunicação não estão interligados e deixam de funcionar quando atravessam a fronteira, o que significa que os serviços de emergência muitas vezes não conseguem comunicar quando têm de socorrer pessoas e restaurar a segurança pública em situações de crise e de emergência.

Anunciado pela presidente von der Leyen nas suas Orientações Políticas, o Sistema Europeu de Comunicações Críticas abordará estes desafios, melhorando significativamente a cooperação operacional diária no combate ao terrorismo e à criminalidade, bem como no salvamento de vidas em situações de emergência, tornando a UE um espaço mais seguro.

A nova geração de comunicações críticas para elementos de primeira intervenção

O Sistema Europeu de Comunicações Críticas permitirá aos elementos de primeira intervenção comunicar entre serviços e além-fronteiras, bem como partilhar fotografias, vídeos, áudio e comunicar de forma mais rápida e segura, tanto a nível nacional como europeu. Nomeadamente:

todos os Estados-Membros passarão gradualmente dos sistemas de rádio de banda estreita para tecnologias de banda larga, como o 5G, enquanto os satélites da UE proporcionam um suporte adicional em situações em que os sistemas terrestres estão inoperacionais, como durante os apagões, o Sistema de Comunicações Críticas da UE permitirá aos elementos de primeira intervenção partilhar dados, vídeo, mensagens e geolocalização em tempo real através de um único dispositivo seguro.
Tal permitirá melhorar o conhecimento da situação e a coordenação em casos de crise ou emergência.

Segurança e resiliência desde a conceção

Perante situações de emergência cada vez mais complexas, tanto em natureza como em escala, este sistema foi concebido para permanecer seguro, operacional e resiliente em qualquer circunstância, assegurando a prioridade aos elementos de primeira intervenção, mesmo quando a rede móvel estiver saturada ou comprometida. Quando a rede móvel não estiver disponível, o sistema beneficiará do apoio de reserva dos satélites da UE, bem como do destacamento de unidades móveis de comunicação que podem restabelecer a conectividade para a coordenação de emergência em situações de crise.

O sistema será seguro, protegido contra ciberataques e ameaças híbridas através de encriptação e de um protocolo robusto. Será apoiado por duas entidades específicas:

• um Centro de Acompanhamento da Rede da União Europeia que disponibilizará uma rede de fibra ótica segura e resiliente, permitindo aos países ligarem-se através de um ponto central, em vez de estabelecerem múltiplas ligações separadas entre si,
• um Centro de Acompanhamento de Segurança da União Europeia que acompanhará os riscos de cibersegurança, avaliará as ameaças e apoiará os Estados-Membros.
  

A proposta oferece aos Estados-Membros uma nova solução desenvolvida na Europa, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras e reforçando a sua soberania tecnológica. Põe em prática a abordagem da UE de segurança desde a concepção, ao mesmo tempo que assegura que a segurança é tida em conta desde o início nos sistemas que desenvolvemos:

• os componentes críticos do sistema (incluindo os satélites, a rede móvel principal e a tecnologia de banda larga móvel utilizada) são desenvolvidos por empresas europeias, torna o investimento nacional em comunicações críticas mais atractivo para os Estados-Membros, ao ampliar significativamente o alcance do sistema de comunicações críticas, passando de uma ferramenta regional ou nacional para um sistema que abrange toda a UE e os países associados a Schengen, podendo também servir para a coordenação entre muitos mais serviços, o sistema foi igualmente concebido para se adaptar à inovação contínua nas comunicações críticas e nas comunicações eletrónicas comerciais. A Comissão apoiará os Estados-Membros na cooperação com a indústria e com as organizações de investigação, a fim de assegurar a inovação contínua das comunicações críticas na UE.
• Embora estejam interligados a nível europeu, os Estados-Membros manterão o controlo total sobre as suas redes nacionais e sobre a governação do novo sistema, que será assegurada por um grupo de peritos dos Estados-Membros.

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho adoptar os regulamentos. Está previsto que o Sistema Europeu de Comunicações Críticas seja lançado de forma gradual, com um período de transição integrado para os Estados-Membros, a partir de 2030.

O Sistema Europeu de Comunicações Críticas foi identificado como uma das principais acções da Estratégia Europeia de Segurança Interna, a ProtectEU, em Abril de 2025, e da Estratégia Europeia para uma União da Preparação, lançada em Março de 2025. Baseia-se nas recomendações do relatório do conselheiro especial Niinistö sobre a preparação e a prontidão da UE, que exorta a União a concluir o Sistema Europeu de Comunicações Críticas o mais rapidamente possível. Dá igualmente seguimento a um pedido de longa data tanto dos Estados-Membros, tal como reflectido nas conclusões do Conselho de Junho de 2021, como dos elementos de primeira intervenção, que necessitam de um sistema europeu de comunicações críticas que opere sem descontinuidades além-fronteiras.