Entra em vigor o regulamento alterado da Europol com foco na protecção e tratamento de dados

A 28 de Junho entram em vigor alterações fundamentais ao Regulamento da Europol (Regulamento (UE) 2016/794), introduzindo uma série de alterações a este acto jurídico. Com base na proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho concordaram em reforçar a capacidade da Europol para melhor apoiar os Estados-Membros da UE no combate ao […]

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Apresentada proposta de lei para alteração à aplicação de sistemas de vídeovigilância

A proposta para alteração da lei , relativa à utilização de sistemas de videovigilância, deu entrada no parlamento a 6 de Setembro, depois da aprovação em Conselho de Ministros em Julho. Os avanços tecnológicos, que motivaram alterações no que diz respeito às características técnicas dos sistemas que o mercado oferece, exigem que o quadro legal […]

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Hub português do projecto Gaia-X apresentado

O hub português do Gaia-X foi hoje apresentado em Aveiro, numa iniciativa promovida pelo TICE-PT – Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica, em colaboração com a Secretaria de Estado para a Transição Digital. Concebido para estabelecer uma base transeuropeia para uma utilização de dados segura, aberta e soberana, o Gaia-X é um projecto […]

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