O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.
A Protecção Civil e câmaras municipais podem passar a enviar alertas sobre riscos graves de saúde pública, acidentes graves e catástrofes. Podem também dar indicações, orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.
Através deste sistema, a Autoridade Nacional de Protecção Civil “recebe as informações no âmbito da monitorização do risco e, sempre que se justifique, emite avisos à população e alertas especiais aos agentes de protecção civil, de modo a reforçar as medidas preventivas para a segurança de pessoas e bens, face à iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”, segundo o diploma aprovado pelo Governo em 6 de Dezembro.
