A consultora Focus2Comply, em consórcio com a sociedade de advogados PLMJ, acaba de assinar um novo acordo-quadro para serviços de consultoria em protecção de dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, durante os próximos quatro anos. Assim, a Focus2Comply, a par do anterior acordo-quadro assinado referente a serviços de gestão de segurança da informação e de cibersegurança, fica disponível para desenvolver e implementar boas práticas e procedimentos de Governance no ciberespaço com o objectivo de acautelar eventuais situações de vulnerabilidade, indisponibilidade e gestão de risco da segurança de informação e databreach de dados.
Para Luís Lobo e Silva, managing partner da Focus2Comply, “as tecnologias da informação e comunicação aplicadas à saúde e aos sistemas de saúde podem ampliar a eficiência destes, melhorar a qualidade de vida dos utentes e estimular a inovação em saúde. Mas, para que assim seja, é necessário que esteja fundamentada a confiança dos titulares dos dados nos sistemas e essa confiança depende da adoção, pelos responsáveis pelos tratamentos de saúde e pelos respetivos subcontratantes, de práticas seguras de tratamento dos dados de saúde”.
“Devem ainda ser adoptadas medidas para permitir a observância das regras para eliminação dos dados dos pacientes de forma segura, cabendo aos responsáveis pelas bases de dados o respeito pelo regime legal de conservação de dados pessoais, em particular dos dados de saúde”, remata Daniel Reis, sócio coordenador da equipa de Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação da PLMJ Advogados.
