Promulgado nova orgânica da ANEPC (antiga ANPC)

Estado Notícias

A nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil foi promulgada no passado domingo pelo Presidente da República. Como pode ler-se no site da PR esta reforma foi considerada prioritária e urgente pelo Governo “para retirar lições do passado e enfrentar o futuro”.

“Sendo pelo Governo considerada prioritária e urgente para retirar lições do passado e enfrentar o futuro, a reforma constante do presente diploma, o PR promulgou o diploma do Governo que aprova a orgância da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil”, lê-se no site.

Como pode ler-se, o PR promulgou também o diploma do Governo que concretiza o quadro de transferênca de competências para os órgãos municipais do domínio da protecção civil.

A nova lei orgância da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), nova designação da antiga Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), for aprovada em Conselho de Ministros a 28 de Fevereiro.

O diploma acaba com os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de operações de emergência e socorro. A alteração será feita de forma faseada. Desta forma são criados os comandos do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.