A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça lançou, recentemente, um concurso público europeu para contratação de serviços de vigilância e segurança humana, bem como serviços de ligação à central de recepção e monitorização de alarmes.
A prestação dos serviços decorrerá no Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, num total de 10 lotes e um valor global de cerca de 13 milhões de euros.
Entre algumas das actividades a desenvolver destaque para:
Controlar os acessos às instalações no que se refere a pessoas, viaturas e mercadorias, bem como controlar o acesso e/ou permanência de pessoas não autorizadas a áreas restritas ou reservadas;
Proceder ao registo de todas as pessoas e viaturas que tenham acesso às instalações conforme os procedimentos em vigor e/ou aprovados pela entidade adquirente;
Intervir em situações de emergência, incluindo aquelas em que possa ser requerida a evacuação total ou parcial dos ocupantes das instalações;
Monitorizar os sistemas de controlo e segurança das instalações, designadamente a deteção de intrusão, deteção de incêndios, controlo de acessos, sistemas de CCTV, entre outros;
Vigiar as instalações de forma a prevenir a ocorrência de conflitos, distúrbios ou outros incidentes capazes de impedirem o normal funcionamento das instalações;
Cumprir e garantir o cumprimento de regulamentos e outros normativos aplicáveis às instalações;
Desencadear as acções preliminares de correcção de anomalias, de acordo com as instruções em vigor em cada instalação, nomeadamente de prevenção de furtos, incêndios, inundações, explosões, solicitando a intervenção dos meios de apoio adequados;
Proceder aos cortes de energia eléctrica, de gás, de água ou outros, conforme as instruções em vigor e/ou plano de emergência;
Inspecionar regularmente o estado dos equipamentos de primeira intervenção em caso de incêndio (em especial, extintores, carretéis e bocas de serviço);
Informar, por escrito, o responsável das instalações de quaisquer situações anómalas que ocorram durante o período de serviço;
Realizar rondas de serviço no interior da instalação;
Proceder à abertura e ao encerramento das instalações;
Definir normas técnicas de serviço para o seu pessoal, submetendo-as previamente à aprovação da entidade adquirente;
Equipar todo o seu pessoal com emissores-receptores rádio nas instalações onde seja contratado mais do que um posto de vigilância em simultâneo;
Disponibilizar, a pedido da entidade adquirente, vigilantes para a prestação de serviços extra;
Disponibilizar, a pedido da entidade adquirente, vigilantes para a prestação de serviços a eventos.
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- De salientar que no âmbito da prestação de serviços de vigilância e segurança a realizar para operação e monitorização do Centro de Controlo Nacional de Segurança dos Tribunais (CCNST), um posto 0h-24h TDA para a entidade DGAJ nas instalações do Campus da Justiça de Lisboa, a empresa terá como função, entre outras:
- Monitorizar os sistemas de controlo e segurança das instalações dos tribunais, a nível nacional, designadamente a detecção de intrusão, detecção de incêndios, controlo de acessos, CCTV, entre outros;
- Desencadear as acções preliminares de correção de anomalias
- Proceder à activação e desativação da central que gere e monitoriza os alarmes dos tribunais;
- Proceder à activação e desativação remota dos alarmes dos tribunais a horas estabelecidas, ou a pedido dos magistrados ou funcionários;
- Monitorizar os sistemas de videovigilância, alarme de detecção de incêndios e intrusão das instalações dos tribunais e o bom funcionamento da ligação e respetivos equipamentos;
Os serviços serão afectos a diversas entidades, nomeadamente, Direcção-Geral da Administração da Justiça, DGRSP Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. IGFEJ Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., IRN Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., PGR Procuradoria-Geral da República, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Centro de Estudos Judiciários, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Évora, entre outros.
