A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) aprovou um projecto de 2,3 milhões de euros para reforçar a capacidade operacional da Guarda Nacional Republicana na área da vigilância e controlo costeiro.
75% dos custos – 1,7 milhões de euros – do projecto aprovado pela SGMAI, enquanto Autoridade Responsável do Fundo para a Segurança Interna, vão ser financiados por verbas europeias.
Reforçar o controlo da navegação marítima e aumentar os níveis de segurança interna a nível nacional e da União Europeia é um dos principais objectivos a atingir com o novo Sistema de Identificação Automática (AIS, siga em inglês) de embarcações e múltiplas câmaras de vigilância.
As novas câmaras de vigilância irão ampliar as potencialidades do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), gerido e operado pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR.
O reforço da codificação do sinal AIS será outro dos objectivos a atingir.
Recorde-se que, como o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já revelou, a dimensão de Guarda Costeira da GNR envolve a conclusão – em curso – da rede de radares da GNR na Madeira e o seu alargamento posterior aos Açores.
A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial.
A sua importância é cada vez mais maior devido ao papel que tem no controlo da maior fronteira externa marítima da UE, na segurança da pesca, na investigação criminal contra o tráfico de droga e de seres humanos e no acompanhamento de fluxos migratórios.
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