O Conselho da Europa conta agora com Diogo Duarte, colaborador do departamento de Privacy & Legal da VisionWare, empresa portuguesa dedicada à Segurança de Informação, na qualidade de expert português na Unidade de Protecção de Dados.
O Conselho da Europa (CoE) elabora regularmente recomendações, orientações, diretrizes, relatórios e informações em matéria da proteção de dados pessoais, de modo a informar e orientar os decisores políticos, as empresas e a sociedade civil em torno dos impactos provocados pela diversificação, intensificação, digitalização e globalização das operações de tratamento e transferência de dados pessoais.
Neste contexto, o CoE abriu, no final do ano passado, uma Call for Experts que procura reunir diferentes perfis e expertise em dez domínios específicos, identificados como emergentes.
“Esta iniciativa tem como objectivo juntar um grupo de diversos especialistas que possam identificar, estudar e melhor compreender os desafios e ameaças emergentes relativos ao direito à proteção de dados pessoais. Digamos que esta ‘task force’ visa auxiliar o Conselho da Europa na sua missão de garantir o respeito pelos direitos e liberdades individuais, assegurando-lhes uma maior efectividade. A minha nomeação vem neste sentido, de contribuir para este grupo que, agregando uma grande variedade de perfis e conhecimentos, técnicos e jurídicos, procura dar resposta à questão de saber como conjugar o desenvolvimento tecnológico com os direitos e liberdades fundamentais.”, explica o nomeado, Diogo Duarte.
“É com orgulho que vemos a nomeação do Diogo. A possibilidade de representar a VisionWare, e Portugal, numa iniciativa europeia é uma oportunidade única. Com o avanço enorme da globalização e digitalização, os desafios na área da Segurança da Informação têm aumentado de forma significativa. Neste sentido, iniciativas como estas são críticas para a defesa dos cidadãos europeus em matéria de cibersegurança, tendo em conta especialmente o novo regime jurídico de segurança do ciberespaço”, defende Bruno Castro, CEO da VisionWare.
Diogo Duarte é jurista, licenciado em Direito e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em proteção de dados pessoais e Certified Information Privacy Professional – Europe (CIPP/E) pela IAPP, desempenha presentemente as funções de Consultor Sénior no departamento de Privacy & Legal da VisionWare, Encarregado de Protecção de Dados da European Society for Immunodeficiencies (ESID) e consultor internacional na Advance Privacy. É ainda cofundador do projeto internacional Privacy Space (Reino Unido) e policy expert no projeto internacional Artificial Intelligence Policy Exchange (Índia).
Entre as áreas identificadas pelo Conselho da Europa, prevê-se que Diogo Duarte tenha uma intervenção mais constante nos seguintes domínios:
• Data protection principles: lawfulness, fairness, transparency, accountability, data protection measures (privacy by default, privacy by design) and others;
• New technologies: Blockchain, Cloud computing, Edge computing, Artificial Intelligence, Big Data, Internet of things, 5G, algorithm bias, smart cities;
• Legal and Policy: monitoring of compliance and implementation in national and international law. Development programs and political strategies;
• International data transfers from a legal and technical perspective.
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