CE analisa utilização da IA para fins de segurança

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A Comissão Europeia organizou um workshop sobre a utilização actual e futura da Inteligência Artificial (IA) para fins de segurança. Este seminário foi realizado no quadro da Comunidade Europeia de Investigação e Inovação para a Segurança (CERIS), com a participação activa das agências da UE Europol e eu-LISA. Os 90 participantes incluíam profissionais de segurança, decisores políticos e investigadores, bem como representantes da indústria e da sociedade civil.

No seu discurso de abertura, a Directora da DG HOME Marta Cygan sublinhou que as ferramentas de IA têm o potencial de ajudar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na investigação de conteúdos terroristas online ou no combate ao abuso sexual de crianças.

Contudo, se o público quiser aceitar a utilização de AI por estas autoridades, deve ter confiança de que o respeito dos direitos e liberdades fundamentais está assegurado. Apenas assegurando a confiança do público, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei beneficiarão das oportunidades da Inteligência Artificial. A necessidade desta abordagem equilibrada é espelhada num recente inquérito a nível da UE realizado pelo projecto AP4AI, no qual 87% das 6000 pessoas entrevistadas concordam que a polícia deve utilizar a IA para detectar criminosos e organizações criminosas.

Em três painéis, os participantes discutiram os seguintes tópicos:

A proposta de Lei da IA e as suas implicações para a aplicação da lei: Os participantes discutiram o estado da situação legislativa e os preparativos para a sua implementação. A Europol e o CENTRIC apresentaram os 12 princípios de responsabilização elaborados no projecto AP4AI com o objectivo de assegurar que as ferramentas de IA sejam desenvolvidas e utilizadas de forma fiável e responsável. Os profissionais de segurança explicaram as suas necessidades operacionais, em particular como a IA poderia ajudar a analisar e a dar sentido a enormes quantidades de dados. Uma ferramenta identificada para permitir a confiança é a normalização, onde o trabalho relevante começará em breve no Comité Europeu de Normalização (CEN) e no Comité Electrotécnico Europeu de Normalização (CENELEC).


No 2º painel, os participantes discutiram a necessidade e as opções para um futuro Espaço Europeu de Dados de Segurança para a Inovação. O painel começou com uma apresentação de um Estudo da Comissão em curso para apoiar a conceptualização técnica, jurídica e financeira de um Espaço Europeu de Dados de Segurança para a Inovação. Na discussão, os participantes sublinharam a necessidade de uma plataforma de dados que permitiria melhorar o acesso das autoridades responsáveis pela aplicação da lei a dados de alta qualidade mas não operacionais para testar, formar e validar algoritmos. Houve um entendimento comum de que é necessário um livro de regras que inclua requisitos funcionais, técnicos e legais para a partilha e utilização de dados, soberania de dados, e uma forma fiável e segura de trocar esses dados. Tanto os profissionais de segurança como os chefes de projecto sublinharam a necessidade de basear o seu trabalho em casos de utilização prática (por exemplo, combate ao abuso sexual de crianças, rastejadores inteligentes para a escuridão). Muitos participantes sublinharam a necessidade de uma abordagem suficientemente centralizada, olhando em particular para a Europol, mas também para a UE-LISA.

O 3º painel debruçou-se sobre diferentes projectos de investigação de segurança da UE, tais como: O projecto D4FLY sobre controlos fronteiriços integrou a IA nas suas soluções para detectar documentos falsos e facilitar uma passagem suave da fronteira. O projecto GRACE desenvolveu múltiplas ferramentas de inteligência para identificar vítimas de abuso sexual de crianças em linha, o que proporciona conhecimentos accionáveis às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. O projecto S4ALLCITIES fornece soluções para a gestão da infra-estrutura de segurança de uma cidade moderna, tais como análise de vídeo em tempo real, e soluções para a gestão da segurança e segurança dos espaços públicos

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