A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional I – Porto, realizou com a brigada especializada de segurança de produtos, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de comercialização de equipamentos de segurança, na Região Norte do país, no âmbito da proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos seus utilizadores.
Como balanço da acção foi instaurado um processo de contraordenação por inexactidões relativas às declarações de conformidade e ausência de certificados, documentação obrigatória para estes produtos, para garantia que sejam colocados no mercado nacional produtos seguros.
Foi ainda determinada a apreensão de 2.716 unidades de equipamentos sob pressão (extintores), pela inexistência e evidência de documentação legal na fase da comercialização que comprove a segurança dos equipamentos.
O valor total da apreensão ascende ao montante estimado de 66.000,00 Euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos utilizadores, terceiros e bens materiais”.
