Os 193 Estados membros da ONU adoptaram, por consenso, a histórica Convenção contra o Cibercrime – a primeira do género após cinco anos de negociações.

Em 2023, 67,4 por cento da população mundial acedeu à Internet, de acordo com o Banco Mundial. As pessoas dependem da conectividade para tarefas que vão desde a comunicação e as compras até à investigação e inovação avançadas.

No entanto, esta conectividade também expõe mais de dois terços da população mundial aos perigos da cibercriminalidade. Para as pessoas que se encontram do lado errado do fosso digital, a falta de resiliência aumenta ainda mais a vulnerabilidade quando se ligam à Internet.

Os cibercriminosos exploram os sistemas digitais utilizando malware, ransomware e pirataria informática para roubar dinheiro, dados e outras informações valiosas. As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) são também utilizadas para facilitar crimes como o tráfico de droga, o contrabando de armas, o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais e a fraude.

Regiões como o Sudeste Asiático têm sido descritas como o “ponto zero” das operações de cibercriminalidade organizada, que são frequentemente muito sofisticadas e coordenadas. A ameaça está a aumentar, minando economias, perturbando infra-estruturas críticas e minando a confiança nos sistemas digitais.

Até à data, não existia uma convenção negociada a nível mundial sobre o cibercrime. A nova Convenção contra a Cibercriminalidade permitirá respostas mais rápidas, mais bem coordenadas e mais eficazes, tornando mais seguros os mundos digital e físico.

A cibercriminalidade constitui uma ameaça crescente à segurança mundial, visando indivíduos, empresas e governos. A cibercriminalidade constitui uma ameaça crescente à segurança mundial, visando indivíduos, empresas e governos.

Cooperação permanente
A investigação de crimes transnacionais, online ou offline, depende fortemente de provas electrónicas, o que coloca desafios únicos à aplicação da lei.

Um dos principais desafios é a natureza descentralizada dos dados, redes e fornecedores de serviços, com potenciais provas frequentemente dispersas por várias jurisdições. Além disso, as provas electrónicas têm frequentemente de ser acedidas rapidamente para evitar a sua adulteração ou eliminação através de processos normais.

A Convenção centra-se em quadros de acesso e intercâmbio de provas electrónicas, facilitando as investigações e os processos judiciais.

Os Estados membros também beneficiarão de uma rede 24 horas por dia, 7 dias por semana, para impulsionar a cooperação internacional, permitindo a assistência em investigações, acções penais, recuperação de produtos do crime, assistência jurídica mútua e extradição.

Protecção das crianças
As plataformas online, como as redes sociais, as aplicações de conversação e os jogos, oferecem o anonimato que os predadores podem explorar para aliciar, manipular ou prejudicar as crianças.

A Convenção é o primeiro tratado global a abordar especificamente a violência sexual contra crianças cometida com recurso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

Ao criminalizar estas infracções, a Convenção dota os governos de ferramentas mais fortes para proteger as crianças e levar os autores à justiça.

As crianças são especialmente vulneráveis à exploração em linha, pelo que é crucial protegê-las no mundo digital. As crianças são especialmente vulneráveis à exploração em linha, pelo que é crucial protegê-las no mundo digital.

Responder às necessidades das vítimas
O cibercrime afecta as pessoas em todo o lado e todas as vítimas merecem um apoio adequado.

A Convenção incentiva os Estados a fornecerem às vítimas acesso a serviços de recuperação, indemnização, restituição e remoção de conteúdos ilícitos.

Este apoio será prestado de acordo com a legislação nacional de cada país.

Melhoria da prevenção
Responder ao cibercrime depois de ele ocorrer não é suficiente. A prevenção da cibercriminalidade exige investimentos robustos em medidas proactivas, que a Convenção contra a Cibercriminalidade enfatiza fortemente.

A Convenção insta os Estados a desenvolverem estratégias de prevenção abrangentes, incluindo formação para os sectores público e privado, programas de reabilitação e reintegração dos infractores e apoio às vítimas.

Com estas medidas, a Convenção visa reduzir os riscos e gerir eficazmente as ameaças, promovendo um ambiente digital mais seguro para todos.