O U.S. National Institute of Standards and Technology (NIST) lançou um projecto de actualização do seu Quadro de Privacidade, alinhando-o mais estreitamente com o Quadro de Cibersegurança recentemente actualizado.

As alterações ao projecto público inicial (IPD) da estrutura de privacidade 1.1 do NIST têm como objectivo melhorar a facilidade de utilização e responder às reacções das partes interessadas, aperfeiçoando o conteúdo e a estrutura. O NIST está a aceitar comentários públicos sobre o projecto até 13 de junho de 2025.

O IPD da Estrutura de Privacidade 1.1 do NIST foi desenvolvido em resposta ao interesse das partes interessadas em uma estrutura actualizada que reflcita melhor as necessidades actuais de gestão de risco de privacidade.

Os principais objectivos da actualização incluem o alinhamento da estrutura com o NIST Cybersecurity Framework (CSF) 2.0 e a melhoria da sua usabilidade geral. Tem também como objectivo fornecer informações sobre inteligência artificial (IA) e gestão do risco de privacidade.

O Privacy Framework 1.1 segue a estrutura do CSF 2.0 para facilitar a utilização conjunta de ambos os quadros. Tal como o Quadro de Cibersegurança, o Quadro de Privacidade é composto por três componentes – Núcleo, Perfis Organizacionais e Níveis.

Cada componente reforça a gestão do risco de privacidade através da ligação entre os impulsionadores do negócio e da missão, as funções e responsabilidades organizacionais e as actividades de protecção da privacidade.

O Núcleo permite um diálogo, desde o nível executivo até ao nível da implementação/operações, sobre as actividades importantes de protecção da privacidade e os resultados desejados; os Perfis Organizacionais permitem a definição de prioridades dos resultados e actividades que melhor satisfazem os valores organizacionais de privacidade, a missão ou as necessidades empresariais e os riscos; e os Níveis apoiam a tomada de decisões e a comunicação sobre a suficiência dos processos e recursos organizacionais para gerir o risco de privacidade. Em suma, o Quadro de Privacidade destina-se a ajudar as organizações a construir melhores bases de privacidade, colocando o risco de privacidade em paridade com a sua carteira de riscos empresariais mais alargada.

O NIST procura obter comentários das partes interessadas sobre se o IPD aborda eficazmente estes objectivos. Para além dos comentários sobre o alinhamento e a facilidade de utilização, o NIST agradece os comentários sobre todos os aspectos do projeto, incluindo o conteúdo, a estrutura, o formato, a gramática e a sintaxe. As partes interessadas são encorajadas a fornecer sugestões claras e acionáveis com uma justificação para cada alteração proposta. Para facilitar o processo de revisão, o NIST disponibilizou um modelo de comentário no site do Privacy Framework.

A Estrutura de Privacidade pode ajudar as organizações a criar a confiança dos clientes, apoiando a tomada de decisões éticas na conceção ou implementação de produtos e serviços que optimizem as utilizações benéficas dos dados, minimizando as consequências adversas para a privacidade dos indivíduos e para a sociedade como um todo; cumprindo as obrigações de conformidade actuais, bem como produtos e serviços à prova de futuro para cumprir estas obrigações num ambiente tecnológico e político em mudança; e facilitando a comunicação sobre práticas de privacidade com indivíduos, parceiros comerciais, avaliadores e reguladores.