A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP é a entidade responsável pela operacionalização de vários processos transversais que têm por objectivo melhorar a Administração Pública Portuguesa e disponibilizar serviços públicos pelo canal que o cidadão considere mais adequado.
A identificação inequívoca do cidadão perante os serviços públicos é uma necessidade premente à massificação na utilização dos serviços públicos na sua vertente electrónica, tendo a AMA vindo a desenvolver um conjunto de soluções de autenticação e de assinatura electrónica qualificada com o Cartão de Cidadão (CC) de forma a garantir a toda a Administração Pública a possibilidade de integrar estas funcionalidades nos seus portais de forma simples e eficiente.
A Chave Móvel Digital (CMD) surgiu em 2015 como um meio simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais e sítios da Administração Pública na Internet, com dois fatores de segurança: uma palavra-chave e um código recebido por SMS.
No contexto da medida SIMPLEX “CMD SIMPLEX” e de autorização legislativa ficou definida a simplificação do processo de adesão à CMD, nomeadamente:
– Adesão em aplicação móvel (de forma autónoma), recorrendo à validação de documento de identificação, detecção de vida (liveness) e reconhecimento facial.
– Adesão através de Videoconferência, assistido por Operador, procedendo-se à validação de documento de identificação, e a reconhecimento facial.
Desde o início de 2023 que está em funcionamento o processo de adesão totalmente automatizado e remoto através da App autenticação.gov, sendo neste momento a forma mais utilizada de adesão à chave móvel digital.
A utilização de biometria no contexto da identidade digital (verificação facial, presença de vida, validação de documentos de identidade, e outros factores) de forma transversal à Administração Pública, abre caminho a diferentes casos de utilização, não só no âmbito da Chave Móvel Digital, mas também do Cartão de Cidadão, Passaporte e outros casos de uso. Assim, considerando estas potencialidades e benefícios, com este procedimento pretende-se disponibilizar “building block” para utilização transversal e sem limitações pela Administração Pública. Para além dos casos de uso em seguida descritos (e dos já existentes de adesão à CMD e activação do Cartão de Cidadão com base em biometria), a título exemplificativo, identificam-se outros que poderão fazer uso dos componentes de software a fornecer no âmbito deste procedimento:
– Verificação de identidade regular do Titular de CMD (ou sempre que se identifiquem motivos de
segurança)
– Autenticação com Chave Móvel Digital sem recurso a códigos permanentes ou temporários (“PINless”)
– Pedido, renovação ou entrega de Cartão de Cidadão ou passaporte (designadamente em canais
presenciais e remotos)
– Prova de Vida para fins de benefícios e pensões.

Neste sentido, a AMA abriu um concurso público internacional para o fornecimento de uma solução de biometria de identidade digital para a AP portuguesa e respectivos serviços acessórios; uma plataforma de orquestração biométrica; um software de validação de identidade incluindo validação de segurança de documentos de identificação, verificação facial, detecção de vida, autenticação biométrica e respectivos serviços acessórios.