A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Segurança Privada (DSP) informou que, durante os meses de Junho e Julho, realizou um conjunto de acções de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, recintos de espectáculos e eventos de grande dimensão, com especial enfoque no cumprimento do regime jurídico da segurança privada.

No início da época balnear, foi desenvolvida uma operação conjunta com a Polícia Marítima e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), centrada sobre vários bares e restaurantes localizados na frente marítima da Costa da Caparica, de onde resultou a suspensão total da actividade de um estabelecimento, por graves deficiências ao nível das condições de higiene, bem como a suspensão parcial de outro espaço, por incumprimentos diversos.

Ainda na zona balnear da Costa da Caparica, e no âmbito de uma fiscalização dirigida a um estabelecimento de restauração e bebidas com actividade nocturna, em colaboração com a Polícia Marítima, foram detectadas três infracções graves, relacionadas com o funcionamento do sistema de gravação de videovigilância sem qualquer base legal ou parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a inexistência de contracto formal entre o promotor do evento e a empresa de segurança privada e a não comunicação da listagem do pessoal de segurança privada à autoridade policial competente.

Na Figueira da Foz, durante o festival RFM SOMNII, foi realizada uma acção de fiscalização conjunta com várias entidades, nomeadamente Autoridade Nacional de Comunicações, ASAE, Ministério Público, Polícia Marítima e diversas unidades da PSP. Nesta operação, foram detectadas várias irregularidades, com especial destaque para a não comunicação dos Assistentes de Recinto de Espectáculos à entidade competente, em violação das obrigações previstas no regime jurídico em vigor.

No evento AFRONATION 2025, realizado na Praia da Rocha, em Portimão, as equipas do DSP, em colaboração com o Comando Distrital de Faro da PSP, identificaram diversas inconformidades, destacando-se a não observância das condições relacionadas com o serviço de vigilância com segurança privada especializada em número suficiente, conforme previsão legal para este tipo de espetáculo.

Durante o BOOM Festival 2025, em Idanha-a-Nova, numa operação conjunta com a Guarda Nacional Republicana e o Comando Distrital de Castelo Branco da PSP, foram recolhidos indícios de infracções graves por parte da empresa de segurança privada, nomeadamente os relacionados com o sistema de videovigilância e ainda com a violação das orientações da CNPD e a ausência do contracto formal com o director de segurança.

Por fim, na Praia da Rocha, em articulação com a Divisão Policial de Portimão, foi aplicada uma medida cautelar de encerramento provisório de um estabelecimento de restauração e bebidas, ao abrigo do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 135/2014, de 9 de Setembro, na sequência da verificação de múltiplos incumprimentos legais, designadamente situações que colocavam em risco, de forma grave e iminente, a segurança das pessoas.

Todas estas acções “evidenciam a relevância da actuação coordenada entre a PSP e as demais forças e serviços de segurança e fiscalização, com o objectivo de garantir a legalidade, a salvaguarda da ordem e tranquilidade públicas nas actividades relacionadas com a segurança privada, bem como a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, em especial no contexto de grandes eventos e recintos com elevado número de frequentadores”, refere o comunicado.​