O livro “Segurança: várias opiniões, uma causa”, da autoria do subintendente Bruno Carvalho Pereira foi recentemente apresentado no Barreiro, o qual reúne todos os textos publicados ao longo do ano na comunicação social.

Este livro visa promover a agremiação de vários textos, mas, em particular, de várias visões, sobre o tema da Segurança Interna em Portugal. O mesmo perpassa explicações do autor sobre vários domínios na segurança interna, apontando problemas sistemicamente instalados, mas aventando, por via da experiência de mais de duas décadas em funções de responsabilidade numa das Forças de Segurança de Portugal, a PSP, caminhos e vias possíveis de superação para a resolução dos mesmos.

Durante a sessão de apresentação e debate, foi sublinhada a necessidade de uma reflexão profunda sobre políticas públicas de segurança, defendendo que esta área não deve ser exclusiva do Estado central, mas sim o resultado de uma parceria estratégica entre as autarquias e o governo.

Os intervenientes do debate abordaram temas cruciais como a implementação de sistemas de videovigilância, criação de polícias municipais e desafios actuais no recrutamento e retenção de agentes. Foi também sublinhada a ideia de que a segurança é um pilar fundamental para o exercício da liberdade e cidadania numa democracia moderna. O autor apelou a um maior investimento no sector e a uma literacia de segurança que envolva activamente as populações locais.

Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, destacou a importância da reflexão sobre segurança local e o papel central das autarquias nesta matéria.

• Segurança como área multidisciplinar: Defendeu que a segurança envolve vários agentes e exige uma actuação em rede por parte das autarquias.
• Projecto de Videovigilância: Destacou a existência de um programa da Área Metropolitana de Lisboa (2025-2029) para um projecto de videovigilância intermunicipal, que visa garantir a continuidade territorial e reduzir custos de implementação para os municípios.
• Prioridade Política: Sublinhou que as questões da segurança local estão agora na ordem do dia da definição de políticas públicas, deixando de ser um tema exclusivamente mediático.
• Objectivo Final: Afirmou que o foco deve ser a concretização de ações que beneficiem a população, promovendo a cidadania e a segurança.

Bruno Carvalho Pereira, Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia realizou duas intervenções, uma de abertura e outra de apresentação do seu livro, focando-se na eficiência do sistema e no papel das autarquias.

Entre os principais pontos destacam-se:

• Eficiência do Sistema de Segurança: Questionou se o actual sistema, apesar de ter bons profissionais, é o mais funcional, económico e eficaz, sugerindo que o excesso de interlocutores pode prejudicar a operacionalidade.
• Investimento e Recursos Humanos: Alertou para a falta de atractividade da carreira policial, mencionando dificuldades no recrutamento e na retenção de polícias. Criticou o baixo investimento em segurança em Portugal, que se fixa em apenas 0,9% do PIB, um dos valores mais baixos da Europa.
• Conceito Nacional de Segurança Interna: Defendeu a necessidade de criar um conceito nacional de segurança interna, dada a crescente convergência entre as áreas da segurança e da defesa.
• Papel das Autarquias: Argumentou que a segurança deve ser uma prioridade para os municípios, citando que este factor pesa cerca de 25% na decisão de um cidadão em fixar-se num território. Mencionou as competências das autarquias na criação de polícias municipais e conselhos municipais de segurança.
• Tecnologia como Complemento: Defendeu o uso de CCTV, drones e análise preditiva como ferramentas para ganhar eficiência e reduzir tempos de resposta, mas sempre como complemento à capacidade humana das polícias.
• Reformas Estruturais: Sugeriu a reflexão sobre o encerramento de esquadras obsoletas e a revisão do modelo de atendimento 24 horas, que consome recursos sem necessariamente responder às necessidades de celeridade da população.
• Literacia de Segurança: Propôs que a “literacia da segurança” deve começar nas escolas para que os cidadãos saibam mitigar ameaças, uma vez que a polícia não é “omnisciente”.

Paulo Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, abordou a colaboração entre a administração central e local, a importância da videovigilância e a necessidade de desburocratizar os Contractos Locais de Segurança.

Os principais pontos da sua intervenção foram:

• Evolução do Conceito de Segurança: Afirmou que a segurança interna deixou de ser uma responsabilidade exclusiva do Estado Central. Actualmente, as dinâmicas locais (concelhos e freguesias) são fundamentais, especialmente porque as ameaças modernas (como as ameaças híbridas) confundem a segurança externa com a interna.
• Parcerias e Colaboração: Defendeu que o Estado, as forças de segurança e as autarquias devem trabalhar em parceria obrigatória para garantir o bem-estar e a felicidade dos cidadãos. Sublinhou que a segurança é o maior garante dos direitos, liberdades e garantias constitucionais.
• Videovigilância: Notou um aumento de 31% no número de câmaras de videovigilância autorizadas no país entre 2024 e 2025. Destacou o efeito dissuasor desta tecnologia e o seu papel no auxílio às forças de segurança para identificar prevaricadores. Mencionou ainda que este tema se tornou uma preocupação central para os autarcas, independentemente da cor política.
• Polícia Municipal: Esclareceu que a criação de polícias municipais não visa substituir a PSP ou a GNR, mas sim libertar estas forças de segurança para as suas actividades principais.
• Contratos Locais de Segurança: Reconheceu que o modelo actual, criado em 2017, é demasiado burocrático e pesado. Informou que o governo pretende rever estes contratos para os tornar mais robustos nos objectivos, mas mais ágeis e menos complexos na execução.
• Segurança e Protecção Civil: Alargou o conceito de segurança à Protecção Civil e ao ambiente urbano, mencionando o combate às alterações climáticas e o papel crucial dos bombeiros e agentes de protecção civil, especialmente em momentos de catástrofe.
• Reconhecimento do Sistema: Concluiu afirmando que Portugal possui um bom sistema de segurança interna e de protecção civil, elogiando a competência e a prontidão da PSP, GNR e bombeiros no apoio às populações.