Por Sérgio Moreira, Eng. de Protecção Civil, Projectista de Segurança Contra Incêndios, Gestor de Projectos

Praticamente em simultâneo foram publicados dois documentos importantes, para quem desempenha funções ligadas à área da Proteção Civil, o Anuário 2025, da autoria da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e o RASI 2025, da autoria da Administração Interna.
Como profissional que dedica a sua vida profissional à área da Segurança Contra Incêndios, várias questões me chamam a atenção e levantam dúvidas, mas para hoje apenas gostava de versar sobre duas questões que, após a leitura dos dois documentos, me deixaram intrigado ou preocupado.
Em primeiro lugar vemos um aumento ao nível de ocorrências, sejam falsos alarmes, incêndios confirmados ou vítimas, depois de uma descida no ano anterior, no ano de 2025 voltamos a ter um aumento de vítimas, sejam mortais, graves ou ligeiras. Apesar dos processos de pedido de análises a Medidas de Autoproteção aumentar pelo segundo ano consecutivo, também aumentaram as Inspeções, sejam as Regulares e Extraordinárias, dados que permitiriam, empiricamente, responder aos pedidos de mais inspeções e maior exigência aos edifícios, culmina em resultados contrários, em que apesar de um aumento de pedidos e de inspeções realizadas, os dados evidenciam um aumento de sinistros e como consequência, mais vítimas. Algo que preocupa porque a eficácia, deste maior acompanhamento e fiscalização, ficou aquém do expectável face ao esforço despendido.
Em segundo lugar, o ponto que pessoalmente mais preocupação me levanta, os números apresentados nos dois documentos divergem. Enquanto no Anuário 2025, nos é partilhado que existiram 5387 incêndios em edifícios habitacionais, na mesma tipologia o RASI 2025 faz referência a 6735 incêndios, uma diferença de mais 1348 incêndios, cerca de mais 4 incêndios por dia, apenas nesta tipologia. É importante perceber qual o valor real e confirmar os restantes, para assim ser possível, na posse dos valores reais, idealizar uma resposta mais eficaz do que a atual, mas além desta tipologia encontramos outra divergência. Os edifícios industriais são, pela sua atividade ou pelos materiais aí contidos, aqueles que mais perigo e risco de incêndio apresentam. Enquanto no RASI 2025 é mencionado a existência de 660 incêndios, na mesma tipologia o Anuário 2025 menciona 681 incêndios, neste caso a diferença pode ser bastante menor, mas é mais um reforço para duvidar da veracidade destes dados, qual dos dois documentos partilha os valores reais? Esta questão pode aparentar ser mais uma crítica, e é, mas no sentido literal da palavra, segundo o Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa/crítica, com o intuito de julgar e avaliar sem atribuição de qualquer conotação positiva ou negativa, porque a realidade que nos deve mover é a garantia de segurança para todos. Estes dados são essenciais para que seja possível idealizar respostas, entender de que forma é que as construções e atividades mais modernas impactam a segurança dos edifícios, principalmente no momento que estamos em plena transição energética. Existe também, por vezes, a tentativa de diminuir a importância desta discrepância, mas a mesma pode resultar em consequências graves, numa área e principalmente num espaço temporal em que a qualidade, mais do que a quantidade, de informação é um pilar inegociável para garantir a segurança, tanto de pessoas como de bens.
Em resumo, é preocupante verificar que entidades que têm de, no seu dia-a-dia, trabalhar em conjunto nos apresentam dados muito diferentes para a mesma área deixando-nos com uma incerteza muito grande. Aqueles que tutelam áreas tão importantes percebem o impacto que as suas ações provocam na sociedade civil? A Proteção Civil é um direito e um dever que todos nós temos, mas os Agentes de Proteção Civil, principalmente os titulares de cargo público, devem primar pela cooperação e integração de sistemas para prestar um auxílio e partilhar as informações mais reais para assim ser possível tomar decisões e exponenciar a prevenção e a necessidade de resposta em caso de emergência.