O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) está a promover junto de todas as câmaras municipais do país uma iniciativa que visa reforçar a atractividade da carreira policial e fixar efectivos nos territórios onde exercem funções. A proposta, enviada aos presidentes de câmara, tem por base uma medida já avançada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A comunicação foi remetida por indicação do presidente do SNOP, Subintendente Bruno Pereira, e dá a conhecer o projecto de alteração ao Regulamento n.º 8/2019 daquele município, relativo à atribuição de benefícios fiscais. Entre as alterações introduzidas, destaca-se a criação do artigo 9.º-C, que prevê uma “isenção subjectiva parcial do IMI aplicável aos polícias da PSP e aos militares e guardas florestais da GNR”.

Segundo o sindicato, esta alteração assenta no reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos profissionais das forças de segurança, bem como na valorização do trabalho desenvolvido no terreno. Em termos práticos, a medida prevê uma redução de 25% no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar anualmente, com um limite máximo de 65 euros por ano.

O benefício aplica-se a imóveis situados no concelho de Vila Franca de Xira que constituam habitação própria e permanente de agentes da PSP em exercício de funções e residentes no município, abrangendo igualmente militares e guardas florestais da GNR nas mesmas condições.

De acordo com o SNOP, o objectivo desta iniciativa passa por evitar a transferência de profissionais para outros municípios, promovendo a sua fixação local, e, simultaneamente, tornar os territórios mais atractivos para novos ingressos na Polícia de Segurança Pública.

Na mesma comunicação, o sindicato lança um apelo directo às autarquias, incentivando-as a desenvolver propostas semelhantes ou até mais abrangentes, demonstrando apoio aos profissionais da segurança e reconhecendo a importância da sua função na sociedade.

A direcção do SNOP manifestou ainda total disponibilidade para colaborar com os municípios interessados, prestando esclarecimentos adicionais e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que reforcem a segurança interna e valorizem os agentes no ativo.