O Município do Porto abriu, no início do mês, um concurso público para contratação de serviços de vigilância e segurança humana para aquele município com um valor de cerca de cinco milhões de euros

Os serviços serão contratados por lotes (nove no total) e contemplam os serviços de vigilância e segurança humana nos parques urbanos, parques de estacionamento, cemitérios e centros de recolha oficial de animais e viveiros, edifícios administrativos, espaços municipais ou afectos à actividade municipal e armazéns, ULS Santo António – Porto Ocidental, ULS S. João – Porto Oriental e serviços de ronda móvel. O contrato tem um valor de cerca de 5 milhões de euros.

Em termos dos serviços de vigilância e segurança humana estão contempladas as seguintes actividades:

• Realizar o controlo de acessos às instalações no que se refere a pessoas, viaturas e mercadorias, bem como controlar o acesso e/ou permanência de pessoas não autorizadas a áreas restritas ou reservadas;
• Proceder ao registo de todas as pessoas e viaturas que tenham acesso às instalações conforme os procedimentos em vigor e/ou aprovados pela entidade adquirente;
• Intervir em situações de emergência, incluindo aquelas em que possa ser requerida a evacuação total ou parcial dos ocupantes das instalações;
• Monitorizar os sistemas de controlo e segurança das instalações, designadamente a deteção de
  intrusão, deteção de incêndios, controlo de acessos, CCTV, entre outros;
• Vigiar as instalações de forma a prevenir a ocorrência de conflitos ou outros incidentes capazes de
  impedirem o normal funcionamento das mesmas;
• Cumprir e fazer cumprir os regulamentos e outros normativos das instalações;
• Desencadear as acções preliminares de correcção de anomalias, de acordo com as instruções em vigor em cada instalação, nomeadamente de prevenção de furtos, incêndios, inundações, explosões,
  solicitando a intervenção dos meios de apoio adequados;
• Proceder aos cortes de energia eléctrica e gás, conforme as instruções em vigor e/ou plano de
  emergência;
• Inspeccionar regularmente o estado dos equipamentos de primeira intervenção em caso de incêndio (e especial extintores, carretéis e bocas de serviço);
• Informar, por escrito, o responsável das instalações, de quaisquer situações anómalas que ocorram
  durante o período de serviço;
• Realizar, no início e no final do horário de cada dia, a ronda de serviço no interior da instalação;
• Realizar a abertura e o encerramento das instalações
• Elaborar e divulgar as normas técnicas de serviço ao seu pessoal, submetendo-as previamente à aprovação da entidade adquirente;
• Nas instalações onde seja contratado mais do que um posto de vigilância em simultâneo, o adjudicatário deve equipar todo o seu pessoal com emissores-recetores rádio.

No caso dos serviços de Ronda Móvel, o adjudicatário deve cumprir, os seguintes requisitos mínimos:

• Efetuar o serviço, através de uma ronda diária, a funcionar 24 horas, todos os dias do ano, pelas diversas propriedades do Município, dentro dos limites do Concelho do Porto, sendo definidos os locais e a frequência de passagem da mesma no decorrer da execução do contrato em função das necessidades ou ocorrências, conforme indicações por parte da entidade adjudicante;
• Realizar o serviço de Ronda Móvel em viatura do adjudicatário, devendo privilegiar o uso de viaturas eléctricas;
• Sinalizar situações de risco ou de risco potencial que deverão ser prontamente comunicadas à entidade adjudicante;
• Em caso de ativação de alarme, poderá ser solicitada a deslocação ao local, do serviço de ronda para verificar a ocorrência com vista à sua resolução;
• O serviço de ronda móvel deve ser assegurado por equipas constituídas no mínimo por 1 vigilante;
• No caso de existirem indícios de situação de violência ou assalto, contactar as autoridades policiais.