O Conselho de Ministros espanhol aprovou um novo regulamento relativo à segurança contra incêndios em estabelecimentos industriais. Dada a evolução da tecnologia e dos quadros regulamentares nacionais e europeus, “é aconselhável rever e actualizar os requisitos estabelecidos no anterior regulamento de 2004 para o adaptar às necessidades actuais e às soluções construtivas e, ao mesmo tempo, para o alinhar com o resto da regulamentação de produtos, instalações e edifícios”.

O âmbito de aplicação são os estabelecimentos industriais: actividades industriais, armazéns industriais, oficinas de reparação de veículos e actividades auxiliares.

Entre os requisitos básicos de segurança em caso de incêndio, o regulamento estabelece o seguinte: o projecto deve minimizar a propagação externa e interna de possíveis incêndios. Devem ser previstos meios adequados de evacuação dos ocupantes. Haverá instalações de detecção, controlo, extinção e alarme adequadas a cada caso. A intervenção dos bombeiros deve ser facilitada e deve ser garantida uma resistência estrutural suficiente (medida em tempo de resistência ao fogo) para que a evacuação e a extinção possam ser efectuadas.

Os equipamentos, sistemas e componentes das instalações de protecção activa contra incêndios devem cumprir o disposto no Regulamento das instalações de protecção contra incêndios, aprovado pelo RD 513/2017. Os novos estabelecimentos industriais, bem como aqueles que sofram alterações significativas, obrigam à elaboração de um projecto assinado por um técnico competente, o qual será obrigatório para a obtenção de licenças ou autorizações.

Para a entrada em funcionamento, devem ser apresentados ao organismo industrial competente da Comunidade Autónoma correspondente, para registo, os seguintes documentos: projecto, certificado de conformidade da obra com o projecto, relatório de inspecção inicial (se aplicável) e documentação dos equipamentos sujeitos ao regulamento de instalação de protecção contra incêndios.

Independentemente da função de inspecção atribuída ao organismo competente para a indústria, os proprietários de estabelecimentos industriais devem solicitar a inspecção periódica das suas instalações a um organismo de controlo autorizado a realizar estas tarefas, pelo menos de 5 em 5 anos.

Por fim, o proprietário do estabelecimento deve comunicar ao organismo industrial competente, no prazo máximo de 15 dias úteis, qualquer incêndio relevante que ocorra no estabelecimento industrial.