A ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético identificou, no mês de Março, um parque de armazenamento de garrafas de gás que excedia em quatro vezes a sua capacidade licenciada, configurando uma infracção às normas de segurança estabelecidas no Decreto-Lei n.º 267/2022, de 26 de Novembro, na sua actual redacção.

“A acumulação excessiva de garrafas de gás em instalações não dimensionadas, para tal, representa um risco significativo, aumentando consideravelmente o risco devido a fugas, e assim, a probabilidade de acidentes, como incêndios ou explosões, com potenciais consequências para pessoas, bens e para o meio ambiente”, refere a empresa.

Face à gravidade da situação, a ENSE notificou de imediato o operador do parque e o proprietário das garrafas, exigindo a adopção de medidas correctivas urgentes, nomeadamente a reposição da capacidade de armazenamento dentro dos limites legais, tendo esta já sido implementada. Adicionalmente, foi levantado um processo contra-ordenacional ao operador do Parque.

Este caso reforça a importância da fiscalização regular no sector energético, garantindo que todos os agentes cumprem os normativos em vigor e que a segurança da população e das infra-estruturas não é colocada em risco. A ENSE continuará a desenvolver acções de fiscalização em todo o território nacional, actuando com rigor para prevenir situações que possam comprometer a segurança no sector energético.