O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) anunciou o lançamento de uma iniciativa destinada a corrigir o que considera ser uma desigualdade nas regras de cálculo das pensões de aposentação entre os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

De acordo com o sindicato, persiste “um tratamento diferenciado e injusto” entre profissionais que exercem funções semelhantes no sistema de segurança interna, originando “uma inaceitável assimetria e sentimento de revolta” entre os elementos da PSP.

Antes de recorrer aos mecanismos judiciais disponíveis, o SNOP optou por promover uma acção de sensibilização institucional e política sobre o tema, com o objectivo de suscitar a eventual inconstitucionalidade do diploma legal que regula o cálculo das pensões aplicáveis aos polícias.

No âmbito desta iniciativa, o sindicato remeteu um requerimento a todos os grupos parlamentares, bem como ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da Assembleia da República e à Procuradora-Geral da República, solicitando a análise e eventual acolhimento da pretensão apresentada.

O SNOP reforça que continuará a defender a igualdade de tratamento entre forças de segurança que desempenham funções idênticas no quadro da segurança interna.