O Centro Nacional de Cibersegurança colocou em consulta pública o projecto de regulamento que visa implementar o novo regime jurídico da cibersegurança em Portugal.

A iniciativa decorre no âmbito do Decreto-Lei n.º 125/2025 e estabelece as regras práticas para a aplicação do quadro legal aprovado no final de 2025. O documento foi aprovado para consulta pelo coordenador do organismo, Lino Santos.

O período de consulta pública terá a duração de 30 dias, durante os quais cidadãos, empresas e outras entidades interessadas podem apresentar contributos e sugestões.

As participações devem ser enviadas por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço disponibilizado pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

Após o encerramento do prazo, o organismo irá analisar todos os contributos recebidos e elaborar um relatório com a respectiva avaliação, bem como as decisões tomadas com base nas sugestões apresentadas.

O regulamento em consulta pretende concretizar o novo regime jurídico da cibersegurança, reforçando a segurança digital e a resiliência das organizações face ao aumento das ameaças no ciberespaço.