O Governo tem um plano de modernizar e integrar a arquitectura de segurança nacional. Durante um evento, ontem, em Lisboa, Telmo Correia, secretario de Estado da Administração Interna, sublinhou que a segurança é “um activo estratégico” fundamental para a economia e turismo.
Entre as medidas de maior destaque previstas pelo Governo encontram-se a reestruturação profunda do SIRESP, sistema de comunicações de emergência, a convocação do Conselho de Segurança Privada para breve, depois de uma interrupção nos últimos anos, e uma aposta na videovigilância integrada.
Segundo o responsável, o governo está a avançar com a reformulação do SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança -, para superar falhas históricas em cenários de crise, como incêndios e falhas generalizadas de energia.
A nova estratégia visa transitar progressivamente para um modelo híbrido que, além dos tradicionais rádios Tetra – essencialmente focados em voz -, utilize as tecnologias das redes móveis e comunicações via satélite – Starlink – para garantir redundância.
Um dos pontos fulcrais desta mudança é garantir a cobertura dentro de grandes espaços, como centros comerciais. O sistema actual é predominantemente exterior, o que limita a eficácia das forças de socorro no interior das infra-estruturas complexas, a nova arquitectura pretende assegurar que a segurança seja total e entre efectivamente nos edifícios.
Conselho de Segurança Privada Reunirá para Definir Complementaridade
Com o sector da segurança privada a empregar cerca de 40.000 profissionais – um número equivalente à soma dos efectivos da PSP e da GNR – o governo prepara-se para reunião do Conselho Superior de Segurança Privada que ocorrerá “muito em breve”, disse Telmo Correia.
O objectivo é retomar a discussão estratégica sobre a complementaridade entre as forças de segurança pública e as entidades privadas.
A intenção não é a substituição de funções, mas sim uma articulação mais eficaz e um “espírito de subsidiariedade” que permita aos profissionais de segurança privada, que operam em contextos de risco dinâmicos, apoiar melhor a segurança pública. O governo sublinhou que “não há gavetas fechadas” quanto à reflexão sobre o papel e a amplitude de atuação da segurança privada no país.
Videovigilância: Uma Plataforma Única para Espaços Públicos e Privados
Na frente tecnológica, o Miguel Gonçalves, director do departamento de operações da PSP, revelou estar em curso um processo para a aquisição de uma plataforma de videovigilância inovadora. Este sistema foi concebido para integrar todos os dispositivos de videovigilância do espaço público a nível nacional, com a capacidade futura de integrar também os sistemas de entidades privadas.
Esta integração permitirá que a polícia tenha acesso a imagens em tempo real de locais específicos em caso de incidentes, promovendo uma resposta muito mais rápida e coordenada. O objectivo é criar uma rede interoperável onde, por exemplo, um crime cometido numa zona de Lisboa possa ser monitorizado de forma contínua através de várias jurisdições municipais.
Dados partilhados durante o evento indicam que a videovigilância pode ser determinante, tendo já contribuído para uma redução de 50% na criminalidade em zonas específicas como a Amadora. Estas iniciativas inserem-se num esforço de “mudança de paradigmas” na segurança interna, procurando adaptar o país às novas ameaças híbridas e garantir que Portugal mantenha o seu estatuto de um dos países mais seguros do mundo.
O governo planeia entregar 700 novas viaturas até 2026 e investir em equipamentos como tasers, bodycams e sistemas de visão nocturna. Existe um plano de intervenção em 1.000 esquadras e postos, dos quais 300 são considerados em estado crítico.
