UE chega a acordo sobre regulamento de cibersegurança

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O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo, esta semana, sobre o regulamento de cibersegurança, o qual garante mais apoios aos Estados-membro na luta contra ameaças e ataques neste domínio.

O regulamento vem também reforçar o mandato da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), nomeadamente ao nível da prestação de mais apoio aos Estados-membro e definição de um quadro da EU para a certificação da cibersegurança.

O regulamento foi proposto em 2017 no âmbito de um conjunto de medidas destinadas a combater os ciberataques e reforçar a segurança da União Europeia. O mesmo prevê um novo mandato para a ENISA e a atribuição de mais recursos humanos e financeiros que lhe permitam alcançar os seus objectivos.

Além disso, a cooperação e coordenação ao nível da UE serão reforçadas, aumentando a capacidade de resposta. O regulamento de cibersegurança cria também um quadro para os certificados europeus de cibersegurança relativos a produtos, processos e serviços, que serão válidos em toda a União Europeia.

Importa salientar que este regulamento é o primeiro acto legislativo no domínio do mercado interno que se compromete com o reforço da segurança dos produtos conectados, dispositivos IoT e infra-estruturas críticas, através da criação de certificados.

O novo regulamento terá de ser aprovado formalmente pelo Parlamento Europeu e Conselho da UE. Após publicação no jornal oficial da UE entra em vigor.