A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (ENSC) 2019-2023, aprovada em Conselho de Ministros a 23 de Maio, foi publicada sexta-feira em Diário da República através da RCM 92/2019.
A execução desta estratégia contribuirá para continuar a tornar Portugal um país mais seguro, através de uma acção inovadora e resiliente que preserve os valores fundamentais do estado de direito e garanta o regular funcionamento das instituições.
Neste sentido, visa aprofundar a segurança das redes e dos sistemas de informação e potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço, por parte de todos os cidadãos e das entidades públicas e privadas.
Recorde-se que a ENCS, agora publicada, foi produzida de forma inclusiva, tendo em conta o trabalho desenvolvido pelo Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que reúne as principais partes interessadas do sector público e privado, e cuja missão passou por propor a revisão da anterior ENSC, aprovada em 2015, tendo em atenção a evolução digital entretanto ocorrida.
O Centro Nacional de Cibersegurança menciona os principais factores de destaque da estratégia, os quais passam pela definição de um quadro de conceitos para a área; o reforço do papel da inovação e capital humano como factores catalisadores da cibersegurança nacional; a existência de um plano de acção para estratégia que deve estar concluído em 120 dias; e a atribuição ao CNCS, como autoridade nacional de cibersegurança, em articulação com as demais entidades com envolvimento no âmbito da segurança do ciberespaço, da responsabilidade de coordenação da elaboração, acompanhamento, execução e revisão do plano.
Recorde-se que, no que respeita aos objetivos estratégicos, a ENCS pretende fortalecer e garantir a resiliência digital nacional e também promover a inovação. Este propósito deverá ser alcançado através da colaboração em rede entre as diversas entidades envolvidas, tendo em vista potenciar a capacidade nacional nesta área, atendendo à necessidade de criação e retenção de recursos humanos com competências nas áreas do conhecimento que contribuem para a segurança digital, numa lógica transversal à sociedade.
