Portugal não aplica correctamente legislação sobre ataques a sistemas de informação

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A Comissão Europeia iniciou quinta-feira um processo de infracção contra Portugal devido à aplicação incorrecta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação

A mesma Comissão enviou uma carta de notificação que dá dois meses a Lisboa para dar conta da aplicação correcta de todas as disposições da directiva relativa a ataques contra sistemas de informação – directiva 2013/40/UE.

Para o executivo comunitário, a legislação europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques em grande escala.

Os Estados-membros são também obrigados a melhorar a cooperação entre as respectivas autoridades através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

A Comissão avaliou a legislação nacional de transposição da directiva e identificou problemas nas legislações portuguesa e búlgara, em especial no que se refere a determinadas infracções e respectivas sanções.