A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) abriu um concurso para a elaboração de uma ferramenta de avaliação interactiva de riscos on-line (OiRA) para o sector de reabilitação e remodelação de edifícios em Portugal.
O procedimento do concurso será negociado e gerido pela EU-OSHA. A agência assinará o contrato de serviço directamente com o proponente após o processo de negociação.
O valor total máximo disponível para o contrato será de 10.000 euros (sem IVA). O período de elaboração/construção desta ferramenta será de Fevereiro a Dezembro de 2020.
O concurso prevê o desenvolvimento em português da estrutura e conteúdo em módulos e submódulos de uma ferramenta OiRA para o sector da Reabilitação e remodelação de edifícios em Portugal.
A coordenação do seu desenvolvimento é da responsabilidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) enquanto Ponto Focal Nacional da EU-OSHA com o envolvimento dos parceiros sociais do sector.
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O proponente terá que se articular com esta estrutura tripartida no sentido de garantir o envolvimento de todos no projecto e facilitar a validação da ferramenta no final do processo;
Os interessados devem carregar o conteúdo validado na plataforma da ferramenta OiRA. O acesso será fornecido pela EU-OSHA, a formação (se necessário) será ministrada pela EU-OSHA ou pelo coordenador português da OiRA (ACT enquanto Ponto Focal Nacional da EU-OSHA).
Os interessados devem comprovar as suas qualificações académicas e profissionais na área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST); demonstrar experiência e provar ter conhecimentos em SST para o sector da Reabilitação e remodelação de edifícios em Portugal (por exemplo, projectos que traduzam conhecimento especializado em ferramentas práticas e listas de verificação em SST); demonstrar ter conhecimentos da língua portuguesa suficientes para adequar ao sector.
A participação neste concurso está aberta a pessoas singulares e colectivas abrangidas no âmbito de aplicação dos Tratados da UE (incluindo todos os operadores económicos registados na União Europeia e todos os cidadãos da União Europeia) e a todas as pessoas singulares e colectivas de um país terceiro que tenha um acordo especial com a União Europeia no domínio dos contratos públicos, nas condições estabelecidas nesse acordo.
Se pretender participar neste concurso, apresente a sua candidatura enviando a sua proposta para o fax (+34) 94 435 8401 ou para o e-mail para procurement-PRU@osha.europa.eu, até às 13:00 CET do dia 31.01.2020. Na sua candidatura deve incluir os seus dados de contacto (nome, organização, endereço, país e e-mail) e indicar a referência EUOSHA/2020/NE/LV/0095/T1.
