Foi hoje publicado em Diário da República o despacho que determina a calendarização e a dotação orçamental destinada à constituição, até ao final de 2024, da Reserva Estratégica de Protecção Civil (REPC).
A dotação orçamental destinada à constituição da REPC ascende a 5,25 milhões de euros: 750 mil euros em 2021 e 1,5 milhões de euros em 2022, 2023 e 2024.
A REPC visa manter em permanência e em condições de operacionalidade um depósito de bens e de equipamentos destinados ao apoio a situações de emergência, em território nacional ou no estrangeiro, no âmbito da proteção civil e da ajuda humanitária.
O mesmo despacho determina a tipologia dos módulos e equipamentos a constituir em 2021 e 2022, designadamente: Equipamento de Protecção Individual; Material para apoio ao alojamento de emergência; Alimentação de campanha; Equipamento de armazenagem, acondicionamento e transporte; Equipamento de apoio sanitário; Equipamento de Operacionalização de Postos de Comando Operacional.
A despesa com a constituição e a manutenção da REPC é suportada com recurso a financiamento comunitário, sendo complementada com verbas inscritas ou a inscrever no Orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.
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