Pelo 4º ano consecutivo a CANSO reconheceu a NAV Portugal pelas boas práticas na área da gestão da segurança designadamente a implementação do modelo MARIA.
De acordo com a CANSO, uma Boa Prática representa “uma técnica ou metodologia que, através da aplicação e pesquisa, tenha demonstrado contribuir para se atingir o resultado desejado de forma confiável” e mais eficaz «do que qualquer outra técnica, tecnologia, método, etc.».
A distinção da MARIA foi revelada na edição de 2021 do inquérito Standard of Excellence in Safety Management Systems (SoE in SMS Maturity Survey), realizado pela CANSO e pelo EUROCONTROL, uma iniciativa que procura reconhecer os melhores contributos para o desenvolvimento de uma cultura proactiva de segurança no seio da indústria da navegação aérea.
O projecto da NAV Portugal foi distinguido em quatro áreas distintas: Documentação de Sistemas de Gestão de Segurança – SMS (Documentação, SMS com requisitos e regulamentação aplicável); Cumprimento das Obrigações Internacionais (Garantia de que não existam inconsistências entre as normas regionais e internacionais de segurança); Gestão de Riscos (Assegurar que estes são reportados, avaliados, atenuados ou controlados, monitorizados para a eficácia e são tomadas medidas correctivas se os controlos não estiverem a funcionar eficazmente) e Gestão da Mudança (Documentação e informação que garanta que os stakeholders compreendem como os riscos de segurança introduzidos durante e/ou após a implementação da mudança são geridos e atenuados).
Desenvolvido pela NAV Portugal, o Modelo ATM Reality In Action (MARIA) permite responder aos requisitos do regulamento europeu UE 2017/373 no que diz respeito à avaliação da segurança de alterações ao sistema funcional.
Trata-se de uma base de dados de conhecimento que descreve todo o sistema ATM e as interdependências entre as suas funções. Com base nesta informação foram desenvolvidos processos de trabalho que suportam as actividades de análise de segurança.
A NAV Portugal utiliza este modelo em vários processos internos, nomeadamente: gestão de alterações, avaliações de segurança, declarações de conformidade e verificação de sistemas. A formação para a utilização do modelo já envolveu internamente pessoal operacional e técnico, a ANAC, participantes de outros ANSPs e o Eurocontrol.
O MARIA foi captado através de entrevistas e observações e descreve:
- as operações do dia-a-dia,
- o que é necessário para cada função (entradas),
- quem/o que pode executá-lo (responsabilidades),
- requisitos regulamentares aplicáveis (ICAO, CE, …),
- e que saídas são produzidas.
Ao analisar uma alteração, a utilização de um modelo de sistema tem as seguintes vantagens:
1. A alteração tem de ser modelada, esta modelação vai levantar questões e assim permitir a clarificação precoce do âmbito e impacto da alteração e a identificação dos stakeholders, tanto internos como externos.
2. Torna as avaliações sistemáticas, uma vez que fornece orientações claras sobre o que deve ser analisado.
3. Garante a completude.
4. Os participantes podem utilizar o MARIA como ponto de partida e completar a análise e o modelo identificando ou clarificando a informação pré-existente.
5. Reduz o esforço necessário para a avaliação de alterações.
6. A documentação resultante é clara, visual (gráfica) e suporta uma melhor comunicação com a Autoridade Nacional de Supervisão (ANAC).
7. Os resultados são reproduzíveis.
O MARIA permite a descrição clara do âmbito de alteração, através da identificação dos elementos modificados, das funções associadas e, seguindo os fluxos de informação, determinar os impactos diretos e indiretos.
Cobrindo a interacção entre domínios, traz uma imagem mais clara do sistema ATM como um todo, permitindo assim que as partes afectadas por uma alteração sejam identificadas e envolvidas mais cedo no processo, o que reduz significativamente o risco associado à sua implementação.
Como últimos desenvolvimentos destacam-se:
– O método para produzir um argumento de segurança de alteração é aplicado a todos os projectos, tanto técnicos como operacionais. Com o MARIA, a notificação de alterações pode ser realizada mais cedo no ciclo de vida de um projeto e inclui o argumento inicial de segurança com todos os elementos exigidos pelo regulamento UE 2017/373.
