A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) lançou, em Dezembro, o Guia de orientação para elaboração dos planos de emergência internos de barragens, na sua segunda edição.
O documento pode ser consultado aqui.
Com este guia a ANEPC pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência internos de barragens, conforme os definidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens – DL 344/2007, de 15 de Outubro.
As orientações apresentadas tiveram em consideração as boas práticas existentes nos domínios de avaliação dos riscos e vulnerabilidades e a experiência acumulada na execução e análise de geração anteriores de planos.
O guia interessa especificamente a entidades responsáveis pela elaboração de planos de emergência internos e entidades ligadas a esta área.
O guia em formato PDF procura descrever a estrutura legislativa em que o planeamento de emergência de uma barragem se enquadra, bem como apresentar o conteúdo e organização de um plano de emergência interno à luz do pretendido e do disposto na legislação portuguesa.
Imagem: Freepik
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