A Câmara Municipal de Ourém deu o primeiro passo para a implementação de um sistema de videovigilância nas vias públicas da cidade, com a aprovação na reunião de Câmara de 15 de Julho de uma proposta de protocolo a celebrar com a Polícia de Segurança Pública.
O documento estipula as regras subjacentes a um procedimento deste género, de acordo com a legislação em vigor, e define os princípios do sistema que pretende ser um contributo para garantir a segurança pública dos cidadãos, com reflexos na diminuição da criminalidade e na eficiência e eficácia da actuação policial.
A utilização de câmaras de vídeo em locais públicos é já uma realidade na cidade de Fátima e o Executivo Municipal deu o pontapé de partida para a instalação de 15 câmaras de videovigilância em locais públicos de Ourém com grande afluência de pessoas, como é exemplo as entradas dos estabelecimentos escolares.
Pretende-se num futuro próximo, com o apoio desta tecnologia, “contribuir para a segurança e ordem pública, para a prevenção da prática de crimes e para a consolidação de um sentimento de segurança dos munícipes e visitantes”, refere a autarquia.
Com a proposta de protocolo aprovada, o Município de Ourém e a Polícia de Segurança Pública confirmam a disponibilidade para cooperar na implementação de um sistema de videovigilância eficaz, capaz de cumprir os objectivos estabelecidos e de apoiar na identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
O Município de Ourém “assume a responsabilidade de assegurar a disponibilização do sistema de videovigilância às autoridades policiais, assim como a definição das características técnicas do mesmo, a formação técnica necessária, a instalação dos equipamentos e ainda os procedimentos necessários para a instrução do pedido de autorização junto do Ministério da Administração Interna”.
Por seu turno, a PSP deverá garantir a “disponibilização de recursos humanos adequados para operar o sistema de videovigilância, além da essencial conservação e protecção dos dados decorrentes da utilização das câmaras, assegurando a plena salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
O documento estipula que o projecto deverá vigorar por um período de três anos, com renovações automáticas pelo mesmo prazo, e a Câmara Municipal está já a avaliar com a Guarda Nacional Republicana a possível implementação de um sistema semelhante na sua área de actuação, nomeadamente em locais como a Vila Medieval e as principais entradas da cidade de Ourém.
