O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) assinaram um protocolo de cooperação que visa aprofundar o trabalho conjunto entre as duas entidades, reforçando a articulação institucional nas áreas da cibersegurança e da protecção de dados pessoais.

O acordo surge num contexto de aumento significativo de incidentes de cibersegurança com impacto directo nos direitos dos titulares de dados, traduzindo-se num número crescente de violações de dados pessoais. Com este protocolo, as duas autoridades pretendem reforçar a partilha de conhecimento, melhorar a resposta a incidentes e alinhar metodologias de trabalho, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e com a lei que estabelece o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço.

Entre as principais medidas previstas está a criação e manutenção de canais de comunicação seguros e contactos de emergência disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, destinados ao reporte e acompanhamento rápido de incidentes relevantes que envolvam, ou possam envolver, violações de dados pessoais. O protocolo prevê ainda o desenvolvimento de mecanismos interoperáveis e partilhados para a notificação de incidentes de cibersegurança através de um portal único, simplificando os processos para empresas e instituições.

O acordo contempla também a definição de metodologias comuns e a realização de auditorias e inspecções conjuntas, bem como a partilha de soluções tecnológicas consideradas estratégicas para a actuação das duas autoridades, incluindo ferramentas de automatização para a triagem de notificações de incidentes.

Para o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Lino Santos, este protocolo “estabelece as bases para a criação de sinergias na ação das duas autoridades, com enfoque na eficiência e na simplificação das interações com os cidadãos e com as empresas”.

Já a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, sublinhou que o acordo vem reforçar uma cooperação institucional que “tem sido bastante profícua”, recordando iniciativas conjuntas anteriores, como o encontro realizado em 2024 para assinalar o 30.º aniversário da CNPD, dedicado ao tema da protecção de dados pessoais e da cibersegurança. Segundo a responsável, o protocolo contribui ainda para concretizar objectivos estratégicos do Plano Plurianual de Actividades da CNPD para o triénio 2024-2026, nomeadamente no que respeita à análise da relação entre riscos de segurança e o aumento do risco para a protecção de dados pessoais.

Os números revelam a dimensão do desafio. Em 2025, a CNPD abriu 472 processos por violação de dados pessoais, o valor mais elevado dos últimos anos, representando um aumento de 42% face a 2024 e de 57% em comparação com 2020. As notificações envolveram 375 entidades privadas e 115 públicas. De acordo com a informação prestada pelas organizações afetadas, a falha humana continua a ser a principal causa dos incidentes, responsável por 27% dos casos, seguida de ataques de engenharia social, como phishing, malware, ransomware e usurpação de identidade.

Com este protocolo, CNCS e CNPD procuram responder de forma mais coordenada a um cenário em que a cibersegurança e a protecção de dados estão cada vez mais interligadas, reforçando a capacidade de prevenção, detecção e resposta a incidentes que afectam cidadãos, empresas e instituições públicas.