A Polícia de Segurança Pública (PSP) celebrou, no passado dia 14 de Abril de 2026, um contracto com a empresa VisionBox para a aquisição, instalação e manutenção de sistemas de reconhecimento e controlo automático de passageiros (eGates RAPID). O investimento total, em ajuste directo foi justificado por motivos de “urgência imperiosa”, ascende a 3.162.900,00 € (mais IVA), totalizando cerca de 3,89 milhões de euros.

Modernização e Reforço nos Aeroportos

O projecto prevê a renovação tecnológica nas principais fronteiras aéreas do país. De acordo com o caderno de encargos, serão adquiridas 18 novas eGates para o Aeroporto de Lisboa e 20 para o Aeroporto do Porto. O contracto estipula que a entrega e instalação destes novos equipamentos deve estar concluída até ao dia 29 de Maio de 2026.
Além das novas aquisições, o plano inclui uma operação de “lift & shift”, que consiste na mudança de local de funcionamento de 46 eGates já existentes. Este processo envolve a relocalização de equipamentos nos aeroportos de Lisboa e Faro, bem como o transporte de eGates actualmente instaladas no Porto para os aeroportos de Faro e Funchal.
A VisionBox, seleccionada através de um procedimento por ajuste directo, ficará também responsável pela assistência técnica e manutenção preventiva e correctiva dos sistemas. O contracto assegura uma garantia técnica mínima de três anos para os bens e serviços fornecidos, contada a partir da data de instalação.
Para garantir a eficiência operacional, foram definidos níveis de serviço rigorosos. Em situações de criticidade elevada nos aeroportos de Lisboa, Porto ou Faro, a empresa está obrigada a dar uma resposta presencial em apenas 15 minutos durante os períodos de maior fluxo.
Sendo sistemas que processam dados biométricos e documentos de viagem, o contracto dedica cláusulas específicas à protecção de dados, em conformidade com o RGPD. A PSP mantém-se como a entidade responsável pelo tratamento dos dados, cabendo à VisionBox assegurar as medidas técnicas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado.

Com base nos detalhes técnicos estabelecidos no contracto, as especificações rigorosas exigidas para o sistema de reconhecimento facial e captura de imagem das novas eGates são:

1. Qualidade e Resolução da Imagem
   Captura Full Frontal: O sistema deve capturar imagens faciais completas e frontais, cumprindo os padrões internacionais de qualidade (ISO/IEC 19794-5:2011).
   Profundidade de Cor: As imagens devem ter uma profundidade de cor de 24 bits RGB ou 8 bits em escala de cinza.
   Densidade de Píxeis: A distância mínima entre os olhos deve ser de, pelo menos, 120 píxeis (sendo recomendados 240 píxeis para maior precisão).
   Dimensões: As imagens capturadas devem ter entre 600 e 1200 píxeis de largura e entre 800 e 1600 píxeis de altura.
2. Processo de Captura e Iluminação
   Enquadramento Automático: O rosto deve ocupar a maior parte da área da imagem, devendo o sistema ser capaz de recortar e alinhar a imagem centralmente de forma automática.
   Controlo de Iluminação: O sistema deve ajustar automaticamente o contraste e o brilho, garantindo uma iluminação contínua e controlada para evitar sombras ou reflexos que prejudiquem a identificação.
   Adaptação de Altura: A câmara deve ser capaz de capturar imagens de passageiros de diferentes estaturas (entre 1,20 m e 2,00 m) sem necessidade de ajuste manual pelo utilizador.
3. Segurança e Verificação Biométrica
   Detecção de Ataques de Apresentação (PAD): Uma funcionalidade crítica é a capacidade de detetar tentativas de fraude através do uso de biometria falsa, como fotografias impressas, vídeos em dispositivos eletrónicos ou máscaras 3D.
   Correspondência 1:1: O sistema realiza uma comparação biométrica directa entre a imagem capturada ao vivo e a imagem facial armazenada no chip do documento de viagem (eMRTD).
   Rapidez de Processamento: O processo de captura deve ser acompanhado por instruções visuais num ecrã para guiar o passageiro, permitindo que a verificação facial seja concluída rapidamente para manter o fluxo de passageiros.
4. Monitorização e Auditoria
   CCTV Integrado: Além da câmara biométrica, cada eGate possui uma câmara de CCTV que fornece vídeo em tempo real das interacções do passageiro para fins de vigilância e auditoria.
   Privacidade: Todos os dados biométricos processados durante a transacção devem ser apagados ou anonimizados automaticamente após um período configurável, em conformidade com as regras de protecção de dados

Com base nas especificações técnicas do contracto, o sistema de leitura e detecção de fraude em documentos das novas eGates é extremamente sofisticado, combinando análises ópticas, electrónicas e cruzamento de dados.

1. Inspeção Ótica Multi-espetral
   O leitor de documentos não se limita a “tirar uma fotografia”. Ele analisa o documento sob diferentes tipos de luz para verificar elementos de segurança invisíveis a olho nu:
   Luz Visível: Captura a imagem facial e os dados biográficos da página do passaporte.
   Luz Infravermelha (IR): Utilizada para verificar se a Zona de Leitura Ótica (MRZ) é legível e se foi impressa com tintas específicas que cumprem as normas internacionais (ICAO 9303).
   Luz Ultravioleta (UV): Essencial para detetar marcas de segurança fluorescentes e fibras de papel que só reagem a este espetro, permitindo identificar documentos falsificados ou contrafeitos.
2. Verificação Eletrónica do Chip (eMRTD)
   Para documentos que possuem chip (como os passaportes electrónicos e cartões de cidadão), o sistema executa uma série de protocolos de segurança para garantir que o chip é original e não foi alterado:
   Autenticação Passiva (PA): Verifica a integridade dos dados no chip, garantindo que não foram modificados desde a emissão.
   Autenticação Ativa (AA) e Chip Authentication (CA): Mecanismos que impedem a clonagem do chip, garantindo que o chip presente no documento é, de facto, o hardware original emitido pelas autoridades.
   Protocolos de Acesso (BAC/PACE): Garantem que a comunicação entre o leitor e o chip é encriptada e segura.
3. Cruzamento de Dados (Triangulação)
   O sistema realiza uma comparação tripla para garantir a consistência das informações:
   MRZ vs. VIZ: Compara os dados da zona óptica (as linhas de caracteres no fundo da página) com os dados visuais escritos no documento (nome, data de nascimento, etc.).
   Documento vs. Chip: Compara os dados impressos na página com os dados digitais armazenados dentro do chip.
   Foto vs. Foto: O sistema compara a fotografia impressa na página biográfica com a imagem facial armazenada electronicamente no chip.
4. Deteção Automática e Desempenho
   Detecção de Presença: O leitor detecta automaticamente quando um documento é inserido, mesmo que este não tenha chip ou o chip esteja danificado.
   Rapidez: O tempo máximo para a detecção e leitura completa do chip deve ser de apenas alguns segundos (5 segundos para detecção e mais 7 para leitura electrónica), para não atrasar o fluxo de passageiros.
   Resistência a Fraude: O sistema deve detectar se o documento possui blindagens metálicas ou outras interferências que tentem impedir a leitura correcta.
   Este sistema funciona em conjunto com a câmara de reconhecimento facial: após validar que o documento é autêntico, a eGate confirma se a pessoa que o segura é, de facto, o seu legítimo titular através da comparação 1:1.