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INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS EM PORTUGAL

12 de Agosto, 202613 Mins Read
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Por João Canário, Especialista em Segurança e Gestão de Risco

A segurança que julgamos ter pode ser a vulnerabilidade que ainda não descobrimos. Dez medidas urgentes para deixar de reagir às crises e começar a preparar Portugal para elas.

Há perguntas que um Estado moderno tem obrigação de fazer antes de uma crise acontecer: O que aconteceria se ficássemos sem eletricidade durante 24 horas? E durante 48? E se, simultaneamente, falhassem as comunicações? E os sistemas informáticos de hospitais, transportes, bancos ou serviços públicos fossem afetados? O que aconteceria se uma infraestrutura essencial deixasse de funcionar? Ou se uma cadeia de abastecimento fosse interrompida? E se uma infraestrutura crítica fosse alvo de uma ação deliberada de sabotagem? Qual a resposta nacional se tudo isto acontecesse ao mesmo tempo? Estas não são perguntas de ficção científica. São perguntas de Segurança Nacional.

Portugal tem legislação, instituições, profissionais qualificados e mecanismos destinados à proteção das suas infraestruturas críticas. A União Europeia reforçou nos últimos anos a sua política de resiliência através da Diretiva (UE) 2022/2557, e Portugal tem vindo a adaptar o seu enquadramento jurídico. O Decreto-Lei n.º 22/2025 reforçou o regime nacional, nomeadamente através da exigência de planos de segurança baseados em avaliação de risco. Em abril de 2026, a Assembleia da República recomendou ainda o reforço da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas, incluindo sistemas de energia de emergência, UPS, geradores, manutenção documentada e testes periódicos, apontando para uma autonomia de pelo menos 72 horas sempre que tecnicamente possível. Tudo isto é importante. Mas existe uma diferença enorme entre ter regras e estar preparado. E é precisamente nessa diferença que reside uma das maiores fragilidades da segurança nacional.

O problema não é apenas aquilo que sabemos
Ao longo dos anos, aprendi que a segurança raramente falha apenas porque alguém desconhece um determinado risco. Na maior parte das vezes falha, porque as pessoas sabem que o risco existe, mas acreditam que ele não acontecerá. É uma diferença fundamental.
Existe uma expressão perigosa na segurança: “Isso nunca aconteceu.” É uma das frases que mais me preocupa, porque a ausência de um incidente não significa ausência de vulnerabilidade. Significa apenas que, até determinado momento, aquela vulnerabilidade não foi explorada ou não produziu consequências. Uma infraestrutura pode funcionar durante vinte anos sem qualquer incidente grave e continuar vulnerável.
Pode ter sistemas sofisticados, possuir vigilância, procedimentos, certificações. Pode até ter planos, e ainda assim, quando surgir uma situação para a qual ninguém treinou, tudo pode falhar. É por isso que a segurança deve ser construída sobre o princípio contrário: “E se acontecer?”

Segurança não é colocar um homem à porta
Existe ainda em Portugal uma visão excessivamente tradicional da segurança. Quando se fala em proteção de instalações, muitas vezes a primeira imagem que surge é a do profissional de segurança à entrada. Esse profissional é importante. Mas ele é apenas uma camada. Segurança não é uma pessoa, uma câmara, um muro. Não é um cartão, um alarme ou um software. A Segurança é um sistema. E um sistema só é verdadeiramente seguro quando as suas diferentes componentes funcionam em conjunto. É necessário conhecer as ameaças, identificar vulnerabilidades, avaliar consequências, para implementar medidas preventivas. Criar redundâncias, formar pessoas, testar procedimentos. Estabelecer responsabilidades, e acima de tudo, preparar a organização para continuar a funcionar quando os mecanismos normais deixam de funcionar (redundância).

A ameaça moderna não pede licença
O conceito de ameaça também mudou. Durante décadas, a segurança foi pensada sobretudo em torno da criminalidade convencional. Roubo, Intrusão, Vandalismo, Sabotagem, Incêndio. Hoje, o cenário é muito mais complexo. Uma infraestrutura pode ser afetada por um ataque físico e simultaneamente por um ataque informático. Pode existir uma tentativa de sabotagem enquanto circula informação falsa nas redes sociais. Pode ocorrer uma falha energética enquanto os sistemas de comunicação são afetados. Pode existir uma perturbação logística associada a uma crise internacional. É aquilo que hoje se designa frequentemente por ameaça híbrida. E a ameaça híbrida tem uma característica particularmente perigosa: não precisa de destruir uma infraestrutura para a tornar inútil. Basta interromper o seu funcionamento.

A interdependência que poucos veem
Uma das maiores fragilidades das infraestruturas críticas é precisamente aquilo que não vemos. Uma infraestrutura raramente funciona sozinha. Um hospital depende de energia. A energia depende de sistemas de controlo. Esses sistemas dependem de telecomunicações. As telecomunicações dependem de energia. Os sistemas de emergência dependem de combustível. O combustível depende de transporte. O transporte depende de estradas, comunicações e energia. E todos dependem de pessoas. Temos, portanto, uma enorme rede de dependências.

Quando uma peça falha, pode criar pressão sobre outras criando assim o efeito dominó. Por isso, uma verdadeira avaliação de risco já não pode depender apenas, das perguntas tradicionais: “O que acontece se esta infraestrutura falhar?”

Tem de se focar na nova realidade:
“O que acontece às outras infraestruturas se esta falhar?”

E complementar ainda:
“O que acontece se várias falharem simultaneamente?” Esta é a pergunta que devemos começar a fazer com maior frequência.

O fator humano
Existe uma tendência para acreditar que a tecnologia resolveu o problema da segurança. Não resolveu. A tecnologia é uma ferramenta extraordinária. No entanto continua a depender das pessoas. Uma porta eletrónica pode ser tecnicamente perfeita, mas alguém pode deixar a porta aberta. Um sistema biométrico pode ser extremamente sofisticado, mas alguém pode comprometer uma credencial. Uma câmara pode gravar tudo, mas alguém precisa de interpretar aquilo que está a ver. Um sistema de deteção pode emitir um alerta, só que alguém precisa de tomar uma decisão. O fator humano continua a ser uma das maiores variáveis da segurança. Por isso, formação e seleção de pessoas são cruciais medidas de segurança. Não são despesas administrativas.

O problema dos planos que nunca foram testados
Outra realidade que merece reflexão é a existência de planos que nunca foram verdadeiramente testados. Há organizações com excelentes documentos. Planos de emergência, de contingência, de evacuação, de continuidade, de segurança. Mas um documento não responde a uma crise, mas sim as pessoas, e estas precisam de treino. Um exercício de mesa pode revelar uma falha de comunicação, um exercício operacional pode revelar uma falha logística, um teste de energia pode revelar que o gerador não funciona como previsto, um exercício de evacuação pode revelar que os procedimentos não são adequados. É preferível descobrir uma falha durante um exercício do que durante uma emergência, no entanto existe uma realidade enraizada no contexto atual português, que visa executar os exercícios de simulacro para passear os egos e vaidades dos organismos, desvirtualizando o real propósito que é identificar e retificar o que precisa de ser melhorado, alterar o que ficou ultrapassado, e aplicar novas ideias, tecnologias e legislação aproveitando esta fase para se proceder também a uma fiscalização oficial eficiente.

As famosas 72 horas
A recomendação parlamentar de abril de 2026 relativamente à autonomia energética de infraestruturas críticas constitui uma oportunidade para repensar seriamente o conceito de resiliência. No entanto, 72 horas não podem ser apenas um número. É necessário perguntar: 72 horas de quê? Combustível, manutenção, meios humanos, alimentação, água, comunicações, capacidade de segurança, capacidade de reposição?

Uma infraestrutura não é resiliente apenas porque tem um gerador. Mas apenas se torna resiliente, quando consegue continuar a prestar o serviço para o qual existe.

Cibersegurança e segurança física são agora a mesma batalha
Não podemos continuar a tratar a cyber-segurança como um assunto exclusivamente informático. Um ataque digital pode produzir consequências físicas, pode controlar equipamentos, pode controlar acessos. Um sistema de gestão pode controlar processos industriais. Um ataque à infraestrutura digital pode afetar diretamente a infraestrutura física. Por isso, segurança física e cibersegurança têm de trabalhar lado a lado. O responsável pela segurança física deve compreender os riscos digitais. O responsável pela cibersegurança deve compreender as consequências físicas de uma intrusão. E ambos precisam de falar com a administração, por forma a despoletarem soluções multidisciplinares.

A segurança não pode ser comprada ao preço mais baixo
Existe outro problema que merece ser discutido sem receio. Segurança não pode ser tratada como uma simples contratação pelo menor preço. Quando uma organização escolhe segurança exclusivamente pelo preço, corre o risco de comprar presença em vez de capacidade. Um profissional qualificado não é igual a um profissional sem formação adequada. Uma análise de risco profissional não é igual a um documento produzido apenas para cumprir uma formalidade. Um exercício realista não é igual a uma reunião.
A segurança tem um preço. Mas a insegurança pode ter um custo incomparavelmente maior.

10 MEDIDAS URGENTES PARA PORTUGAL

1.Criar uma avaliação nacional permanente das interdependências críticas
Portugal deve mapear não apenas as infraestruturas críticas individualmente, mas também as suas dependências. É necessário conhecer os pontos onde uma falha pode produzir efeitos em cadeia.
A pergunta deve deixar de ser apenas “qual é a infraestrutura crítica?”
Deve passar a ser: “De que depende esta infraestrutura e quem depende dela?”

2.Testar obrigatoriamente os planos de continuidade
Planos que nunca são exercitados devem ser considerados planos incompletos. Devem existir exercícios regulares, realistas e documentados. E não apenas exercícios anunciados com meses de antecedência. Uma crise real não avisa.

3. Criar testes independentes de resiliência
A entidade que opera uma infraestrutura não deveria ser a única responsável por avaliar a sua própria preparação. Auditorias independentes devem verificar a capacidade real de resposta. Não apenas documentos. Não apenas certificados. Capacidade operacional.

4. Garantir autonomia energética adequada
A recomendação das 72 horas deve ser transformada num verdadeiro programa nacional de resiliência energética das infraestruturas críticas. Mas a autonomia deve ser avaliada individualmente em função da criticidade e das dependências. Um gerador sem combustível não é uma solução. Um gerador sem manutenção também não.

5.Integrar segurança física e cyber-segurança
Cada infraestrutura crítica deveria possuir uma abordagem integrada de segurança física, tecnológica e digital. Não podemos proteger o servidor e esquecer a porta. Nem proteger a porta e esquecer o servidor.

6.Criar formação específica para profissionais de segurança de infraestruturas críticas
A segurança de uma infraestrutura crítica exige competências diferentes da segurança convencional.
É necessário compreender:
• análise de risco;
• gestão de crise;
• continuidade;
• cyber-segurança;
• proteção de ativos;
• comportamento humano;
• inteligência;
• resposta a incidentes;
• coordenação interinstitucional.
A formação deve acompanhar a ameaça.

7.Criar exercícios nacionais multidisciplinares
Portugal deveria realizar exercícios que envolvessem simultaneamente diferentes setores. Energia, Saúde, Transportes, Comunicações, Proteção Civil, Forças de segurança, Forças Armadas,Operadores privados. O objetivo não seria apenas testar cada entidade. Seria testar o sistema.

8.Reforçar a cultura de partilha de informação
Existe informação que não pode ser pública. Naturalmente. Mas isso não significa que não possa ser partilhada entre entidades autorizadas. Uma ameaça identificada num setor pode ser relevante para outro. A informação é uma das ferramentas mais importantes da prevenção.

9.Avaliar seriamente a criação de uma estrutura nacional de resiliência
Portugal deveria estudar a possibilidade de reforçar a coordenação nacional das infraestruturas críticas através de uma estrutura com capacidade transversal. Não necessariamente mais burocracia. Não necessariamente uma nova camada administrativa. Mas uma capacidade real de: avaliar, coordenar, testar, recomendar e acompanhar.

10.Mudar definitivamente a mentalidade
Esta é a medida mais importante.
Precisamos de deixar de pensar: “Isto nunca aconteceu.”
E começar a perguntar: “O que fazemos se acontecer amanhã?”
Esta mudança parece pequena. Mas é uma mudança cultural enorme.

O papel da sociedade
Existe ainda uma dimensão que não pode ser esquecida. A resiliência nacional não depende apenas do Estado ou das empresas. Depende também da sociedade. Um cidadão informado reage melhor. Um profissional formado identifica melhor uma ameaça. Uma organização preparada recupera mais rapidamente. Uma comunidade que conhece procedimentos básicos é menos vulnerável. Segurança é, portanto, uma responsabilidade coletiva.

Não precisamos de esperar pela próxima crise
Portugal tem uma oportunidade. Podemos continuar a melhorar legislação depois de cada incidente, continuar a descobrir vulnerabilidades quando são exploradas, continuar a reagir. Ou podemos fazer diferente. Podemos antecipar, testar, investir, formar, questionar. Podemos simular aquilo que ninguém quer que aconteça. Porque esse é precisamente o trabalho da segurança, pensar no que ninguém quer pensar. Preparar aquilo que esperamos nunca utilizar. E estar pronto para agir quando todos os outros ainda estão a tentar perceber o que aconteceu.

Conclusão
As infraestruturas críticas são muito mais do que edifícios, máquinas ou sistemas. São hospitais, água, energia, transportes, comunicações, sistemas financeiros, serviços públicos. São a estrutura invisível que permite à sociedade funcionar todos os dias.
Quando tudo funciona, ninguém pensa nelas. Quando deixam de funcionar, percebemos imediatamente a sua importância.
É precisamente por isso que a sua segurança não pode depender da sorte.

Portugal possui legislação, conhecimento, profissionais, instituições, capacidade. O que precisamos é de transformar tudo isso numa verdadeira cultura nacional de resiliência. Porque a pergunta não deve ser se Portugal será confrontado com uma grande crise. Mais cedo ou mais tarde, crises acontecerão. A verdadeira questão é: quando acontecer, estaremos preparados? A resposta não pode depender de uma conferência de imprensa realizada depois do acontecimento. Não pode depender da improvisação. Não pode depender da sorte. Tem de estar construída antes. Nos planos, nos exercícios, nas pessoas, na tecnologia, na formação, na coordenação, na liderança, e sobretudo numa mentalidade diferente. Porque segurança não é aquilo que fazemos depois de alguma coisa acontecer. Segurança é aquilo que fazemos para que, quando alguma coisa aconteça, estejamos preparados. E talvez esta seja a maior reflexão que Portugal precisa de fazer: não estamos verdadeiramente seguros porque nunca fomos atacados.

Estamos verdadeiramente seguros quando sabemos que, mesmo perante um acontecimento grave, temos capacidade para resistir, responder e recuperar. Essa é a diferença entre ter segurança e ter resiliência nacional. E essa diferença pode, um dia, significar a diferença entre uma crise e uma catástrofe.


João Canario

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