A Comissão Europeia está a preparar o Quality Jobs Act, uma iniciativa que poderá actualizar as regras europeias de segurança e saúde no trabalho para responder às mudanças no mundo laboral e a novos riscos profissionais.

A Comissão abriu, a 20 de Julho, a segunda fase de consulta aos parceiros sociais sobre a iniciativa. Entre as áreas em análise estão precisamente a segurança e saúde no trabalho, incluindo os riscos associados ao calor extremo, condições meteorológicas, factores psicossociais e ergonomia.

A revisão pretende adaptar as regras europeias a formas de trabalho que entretanto se tornaram mais comuns, incluindo o trabalho fora das instalações tradicionais da empresa e a utilização crescente de computadores portáteis, tablets e smartphones. Segundo a Comissão, em 2025, 78% dos trabalhadores da UE utilizavam computadores portáteis, tablets, smartphones ou outros equipamentos portáteis ligados à Internet no seu trabalho principal.

Calor extremo entra na agenda da segurança

Um dos temas que Bruxelas pretende abordar é a exposição dos trabalhadores a temperaturas elevadas e condições meteorológicas extremas.

A Comissão considera que as alterações climáticas estão a criar novos riscos profissionais, incluindo stress térmico, radiação ultravioleta, poluição atmosférica e exposição a fenómenos meteorológicos extremos.

Uma das possibilidades em análise passa por reforçar a obrigação existente de avaliação de riscos, de forma a considerar especificamente os riscos relacionados com temperaturas elevadas e condições meteorológicas adversas. Outra opção seria actualizar os requisitos mínimos previstos na legislação europeia relativa aos locais de trabalho.

Riscos psicossociais e ergonomia

A futura iniciativa poderá também reforçar a abordagem aos riscos psicossociais e ergonómicos.

A Comissão identifica como áreas que poderão justificar novas medidas problemas relacionados com a organização do trabalho, saúde mental, assédio sexual e outras situações que possam afectar a saúde dos trabalhadores.

Os riscos ergonómicos também estão em análise, nomeadamente através de possíveis requisitos mínimos relacionados com a adaptação dos locais de trabalho, equipamentos e condições de trabalho e com a prevenção de lesões músculo-esqueléticas.

Protecção fora do escritório

Outro dos aspectos em discussão é a actualização das regras aplicáveis aos locais de trabalho.

A actual legislação europeia relativa aos locais de trabalho foi concebida num contexto em que o trabalho era maioritariamente realizado nas instalações do empregador. A Comissão considera que a crescente utilização do trabalho remoto levanta questões sobre a aplicação dessas regras quando o trabalho é realizado fora das instalações da empresa.

A revisão poderá, por isso, alargar o âmbito da legislação a diferentes locais de trabalho, embora a Comissão admita que essa aplicação possa depender da quantidade de trabalho realizada fora das instalações do empregador.

Subcontratação também está em discussão

A segurança e saúde no trabalho não é a única área abrangida pelo processo. O Quality Jobs Act deverá também analisar a protecção dos direitos dos trabalhadores nas cadeias de subcontratação, a gestão algorítmica e a Inteligência Artificial no trabalho, o direito à desconexão e as transições justas.

No domínio da segurança e saúde, a Comissão pretende encontrar formas de actualizar as regras europeias sem criar encargos desproporcionados para as empresas, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

A iniciativa encontra-se ainda em fase de consulta, pelo que as medidas que venham a ser propostas não constituem ainda novas obrigações para as empresas. A Comissão continuará a recolher contributos antes de decidir o conteúdo da futura iniciativa.