Sete em cada dez capacetes de protecção industrial analisados no mercado da União Europeia não cumprem integralmente a legislação de segurança. Uma acção conjunta de fiscalização revelou falhas na absorção de choques e um incumprimento generalizado nos requisitos de rotulagem e documentação.
No âmbito da iniciativa europeia JACOP 2025 (Actividade Específica por Produto 9), 10 autoridades nacionais de fiscalização do mercado, pertencentes a oito países da UE (Bélgica, Chipre, Alemanha, Grécia, Irlanda, Holanda, Espanha e Suécia), realizaram uma inspecção a capacetes de protecção para a indústria destinados a utilização profissional.
No total, foram recolhidas 65 amostras de capacetes, 35 adquiridas em plataformas de venda online (54%) e 24 em lojas físicas (37%). Os produtos foram submetidos a ensaios num laboratório acreditado de acordo com a norma EN 397:2012+A1:2012 e o Regulamento (UE) 2016/425 relativo aos Equipamentos de Protecção Individual (EPI).
Nos ensaios laboratoriais de desempenho físico, 19 das 65 amostras (29%) foram reprovadas por não cumprirem os requisitos mínimos de proteção contra riscos de impacto:
Absorção de Choques: Foi a falha técnica mais frequente, afetando 13 capacetes (20%). As reprovações ocorreram após o condicionamento das amostras a temperaturas extremas (altas, baixas e muito baixas), imersão em água e radiação ultravioleta (UV).
Fixação da Correia de Queixo: Dos 18 capacetes aos quais este requisito se aplicava, 6 amostras (33%) falharam os testes de retenção.
Resistência à Penetração: 2 amostras (3%) foram perfuradas durante as provas de resistência contra objectos cadentes.
Todas as 65 amostras testadas cumpriram com êxito os requisitos de resistência à chama.
Irregularidades Documentais Afectam 63% dos Produtos
A verificação administrativa expôs falhas ainda mais abrangentes: 41 dos 65 capacetes (63%) apresentavam irregularidades na documentação ou marcação.
As infracções mais comuns incluíram a ausência de identificação e endereço do fabricante ou importador, rótulos incompletos ou não traduzidos para a língua oficial do país de venda, falta de manuais de instrução e ausência ou incorrecção da Declaração UE de Conformidade.
Ao cruzar os testes físicos com o controlo documental, a taxa global de não conformidade atingiu os 71% (46 amostras), deixando apenas 19 capacetes totalmente conformes.
A avaliação de risco realizada pelas autoridades classificou 8 amostras como de “risco grave” e 4 como de “risco alto” para a segurança dos trabalhadores. Os perigos estão maioritariamente associados ao impacto de objectos projectados e à ausência de avisos de segurança cruciais.
Em resposta, as autoridades nacionais aplicaram medidas coercivas e correctivas aos fabricantes e distribuidores, incluindo proibições de venda, recolhas de produtos, ordens de retirada do mercado, pedidos de alteração e avisos oficiais.
Face aos resultados, o relatório deixa alertas aos compradores e utilizadores de EPI industriais:
Exigir Marcação CE e Manual na Língua Nacional: Adquirir apenas capacetes com marcação CE visível, acompanhados de manuais na língua oficial e Declaração UE de Conformidade acessível.
Substituição Obrigatória Após Impacto: Qualquer capacete que tenha sido sujeito a um impacto forte deve ser retirado de utilização imediatamente, mesmo que não apresente danos visíveis.
Ajuste e Manutenção: Seguir rigorosamente as instruções do fabricante quanto ao período de utilização, armazenamento e ajuste adequado das correias
