A Câmara Municipal do Porto decidiu anular a adjudicação da vigilância de edifícios municipais à empresa de segurança privada Prestibel e entregar o serviço à Securitas, que ficou em segundo lugar no concurso público da autarquia.

A proposta foi aprovada na reunião do Executivo e decorre da recusa da empresa Prestibel em manter os vínculos de trabalho de 106 vigilantes municipais, sendo essa uma das cláusulas do caderno de encargos.

O advogado Pedro Braga de Carvalho, da sociedade Cerqueira Gomes & Associados, explicou, numa reunião de câmara pública no fim de Janeiro, citado pela imprensa regional, que havia três soluções possíveis para prevenir o despedimento: a anulação do concurso público; a celebração de um contrato com a empresa Prestibel; a entrega do serviço à empresa que ficou em segundo lugar, face ao incumprimento do caderno de encargos por parte da Prestibel.

Face às hipóteses em cima da mesa, o executivo aprovou por unanimidade a entrega dos serviços de vigilância à empresa Securitas, assegurando os postos de trabalho dos 106 funcionários.