Num contexto marcado por profundas transformações no mundo do trabalho, da digitalização às alterações climáticas, a segurança, a saúde e a qualidade do emprego assumem um papel central na agenda europeia. Em entrevista à Security Magazine, Maria Luísa Cabral, directora de Empregos de Qualidade, Condições de Trabalho e Diálogo Social da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, faz um balanço das prioridades da União Europeia em matéria de saúde e segurança no trabalho, antecipa as principais mudanças legislativas previstas para os próximos anos e analisa o impacto da inteligência artificial, da automatização e dos riscos psicossociais nas condições laborais. A responsável destaca ainda o papel do diálogo social como pilar do modelo europeu e sublinha a importância do Roteiro para Empregos de Qualidade como instrumento-chave para preparar empresas e trabalhadores para um futuro cada vez mais incerto.
Security Magazine – O que representa para si o cargo que ocupa e quais são actualmente as suas grandes responsabilidades?
Maria Luísa Cabral – É um imenso privilégio poder contribuir diariamente para o avanço do projecto europeu, em áreas tão impactantes como o direito laboral, a saúde e segurança no trabalho ou diálogo social.
A nível europeu em matéria de segurança no local de trabalho, quais são actualmente as principais prioridades da Comissão Europeia?
O actual quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho definiu as prioridades para o período 2021-2027 (1) , tanto para os riscos “tradicionais”, como para os novos riscos decorrentes das rápidas mudanças no mundo do trabalho.
Existem três objectivos-chave transversais no quadro estratégico. O primeiro consiste em antecipar e gerir as mudanças decorrentes das transições ecológica, digital e demográfica. O segundo objectivo consiste em melhorar a prevenção de todos os acidentes e doenças no local de trabalho, com uma «visão zero» mortes. O último objectivo consiste em assegurar uma melhor preparação para eventuais crises sanitárias futuras.
No actual contexto económico e geopolítico, a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores é fundamental para reforçar a produtividade e a competitividade das empresas da UE.
Quais são as alterações mais importantes previstas para a legislação laboral nos próximos anos a nível europeu?
Em 4 de Dezembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o roteiro para empregos de qualidade. Nessa mesma data, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais europeus sobre a futura possível lei do emprego de qualidade, destinada a garantir que os direitos dos trabalhadores acompanham as mudanças tecnológicas, económicas e sociais. A primeira fase da consulta abrange domínios como a gestão algorítmica e a IA, saúde e segurança, subcontratação, transições justas bem como a aplicação da legislação. Daremos especial atenção às oportunidades de simplificação das regras, em prol das empresas e dos trabalhadores.
No que diz respeito à saúde e segurança no trabalho, de cinco em cinco anos, a Comissão avalia a eficácia da aplicação da legislação da UE. O objectivo é de garantir que as leis se mantêm actualizadas em relação às mudanças no ambiente de trabalho e aos desenvolvimentos científicos e tecnológicos e continuam a proteger os trabalhadores. Também estaremos atentos às oportunidades de modernização ou simplificação da legislação, de forma a reduzir os encargos administrativos para as empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas (PME), sem alterar os padrões de protecção dos trabalhadores. As conclusões da avaliação do período 2018-2022 serão publicadas no segundo semestre deste ano.
Em paralelo, está neste momento em curso a sexta revisão da Directiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos e Substâncias Tóxicas para a Reprodução, que propõe valores-limite para a exposição dos trabalhadores a vários substâncias, como o cobalto.
A inteligência artificial constitui uma preocupação para a CE em termos, por exemplo, de processos de recrutamento, avaliação e selecção de trabalhadores? Como está a União Europeia preparada para responder e assegurar que a IA respeita os direitos laborais, evita a discriminação e não agrava as desigualdades no local de trabalho?
A IA e outras tecnologias estão a transformar a forma como vivemos e trabalhamos, trazendo oportunidades e desafios. Podem aumentar a produtividade, criar novos postos de trabalho, melhorar o acesso à educação ou a prestação de serviços como os cuidados de saúde, por exemplo. No entanto, podem também acarretar riscos para as condições de trabalho, como a vigilância excessiva ou riscos psicossociais. Já estão em vigor vários instrumentos europeus, como o RGPD relativo à protecção de dados ou o Regulamento da Inteligência Artificial. De acordo com esta lei, os sistemas de IA utilizados para recrutamento são classificados como de risco elevado e estão sujeitos a requisitos rigorosos.
Tal como referido anteriormente, no âmbito da possível futura lei do emprego de qualidade, a Comissão está a ouvir os parceiros sociais europeus sobre a necessidade de novas medidas neste domínio. A acção da UE tentará encontrar um equilíbrio entre o apoio à inovação e maior uso da IA e a protecção dos direitos dos trabalhadores.
Em termos dos principais riscos emergentes para a segurança no local de trabalho na UE, quais figuram entre os três primeiros?
De acordo com o inquérito Pulse da UE de 2025 , 29 % dos trabalhadores da UE sofreram stress, depressão ou ansiedade causados ou agravados pelo seu trabalho. O mesmo inquérito dá conta do impacto das alterações climáticas na segurança e na saúde dos trabalhadores. Um em cada três trabalhadores na UE está exposto, no trabalho, a pelo menos um factor de risco relacionado com as alterações climáticas. Estes riscos requerem a nossa atenção.
Na UE, existe um vasto acervo legislativo no domínio da saúde e segurança no trabalho. A Directiva-Quadro 89/391/CEE relativa à segurança e saúde no trabalho abrange todos os riscos profissionais, estabelece os princípios fundamentais da prevenção e protecção contra esses riscos e aplica-se a todos os sectores de actividade e a todos os trabalhadores.
No entanto, mesmo a melhor legislação só produz resultados quando é efectivamente aplicada no terreno. Esta é uma das razões pelas quais a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) vai levar a cabo uma campanha de informação sobre a saúde mental e os riscos psicossociais no trabalho, em 2026-2028. Na consulta em curso sobre possível lei do emprego de qualidade, uma das questões em aberto é de como dar uma melhor resposta aos riscos psicossociais.
No que diz respeito ao impacto das mudanças climáticas, as orientações da EU-OSHA intituladas «Heat Work — Guidance for Workplaces» (Trabalho térmico – Orientações para os locais de trabalho) fornecem conselhos práticos para empresas e trabalhadores sobre como prevenir e gerir os riscos relacionados com o calor. Além disso, a EU-OSHA publicou uma ferramenta interactiva em linha de avaliação de riscos (OiRA) que ajuda as empresas a avaliar os riscos relacionados com o calor e o frio no trabalho. Antes disso, a Comissão Europeia elaborou orientações práticas para os sectores da construção, agricultura e pescas.
Considera que a digitalização e a automatização estão a criar novos riscos ou a melhorar a segurança no local de trabalho?
A automatização e a digitalização trazem benefícios claros, também em termos de saúde e segurança no trabalho. Por exemplo, os sistemas baseados na inteligência artificial e a robótica avançada podem reforçar a segurança no local de trabalho, assumindo tarefas perigosas e monótonas, optimizando a distribuição da carga de trabalho ou melhorando a ergonomia, reduzindo assim os riscos para a segurança e a saúde no trabalho.
No entanto, temos também de estar atentos aos riscos. Por exemplo, estas novas tecnologias podem aumentar os riscos psicossociais e afectar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores e suscitar preocupações quanto à potencial utilização abusiva de informações sensíveis, por exemplo.
Na União Europeia, o nosso objectivo é que os trabalhadores da União Europeia beneficiem plenamente das vantagens proporcionadas pela digitalização, sem incorrer eventuais riscos relacionados com a digitalização. No contexto do acto legislativo sobre empregos de qualidade, será ponderada a eventual necessidade de continuar a melhorar a aplicação do quadro existente para fazer face aos riscos relacionados com a digitalização e a gestão algorítmica, como já referido.
Na sua opinião, considera que o diálogo social continua a ser eficaz na UE ou necessita de uma reforma profunda?
O diálogo social é uma vertente essencial do modelo europeu. Um diálogo social eficaz contribui para uma Europa mais justa, mais competitiva e sustentável. O reforço da negociação colectiva e a promoção do diálogo social são prioridades da actual Comissão Europeia.
Os países europeus com forte tradição de diálogo social e uma elevada cobertura da negociação colectiva tendem a ser mais resilientes e competitivos. No entanto, nem todos os Estados-Membros da União Europeia estão nesta situação. Em alguns países, o diálogo social continua pouco desenvolvido, as organizações de parceiros sociais não têm uma adesão suficiente e não existe um quadro institucional adequado.
A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen tem defendido sistematicamente o valor do diálogo social, afirmando a sua convicção no seu poder de moldar o progresso social e económico. Nas suas orientações políticas, reafirmou o empenho da Comissão em revitalizar o diálogo social europeu – especialmente crítico em tempos de rápida mudança. Este compromisso está a ser traduzido em acções concretas, nomeadamente através do Pacto para o Diálogo Social, assinado pela Comissão e pelos parceiros sociais europeus em Março de 2025.
O Pacto vem completar outros instrumentos importantes como a recomendação do Conselho de Junho de 2023 sobre o reforço do diálogo social e a negociação colectiva a nível nacional. A Comissão está a apoiar o Comité do Emprego no acompanhamento da aplicação da recomendação, nomeadamente através de uma análise reforçada do diálogo social, a organizar em 2026 e 2028. A Directiva Salários Mínimos, inclui medidas para melhorar a taxa de cobertura da negociação colectiva. Os Estados-Membros com uma cobertura da negociação colectiva inferior a 80 % têm de tomar medidas adicionais, nomeadamente para estabelecer um plano de acção para promover a negociação colectiva.
Na sua opinião, que profissões estão mais expostas a riscos sociais e profissionais na próxima década?
Os trabalhadores dos sectores tradicionais, como a construção, transportes, indústria transformadora e a agricultura, continuarão expostos aos elevados riscos associados à natureza do seu trabalho. Acredito que a “revolução” digital em curso contribuirá para reduzir esta exposição e, consequentemente, o número de acidentes entre estas profissões.
Por outro lado, digitalização, nomeadamente a inteligência artificial, estão a mudar o mundo do trabalho. O trabalho em curso na União Europeia para assegurar empregos de qualidade ambiciona assegurar que estas mudanças trazem oportunidades sem diminuir a protecção dos trabalhadores.
O actual contexto económico e geopolítico requer esforços acrescidos em certos sectores, como a industria da defesa, o que pode implicar a exposição a riscos novos ou acrescidos, que exigem uma maior atenção à prevenção e protecção dos trabalhadores no terreno.
Por fim, não podemos esquecer que a população activa está a envelhecer e a diminuir. Por conseguinte, a próxima década colocará desafios importantes, nomeadamente nos sectores fisicamente exigentes ou em rápida mutação. Gerir eficazmente a segurança e a saúde dos trabalhadores mais velhos, é essencial para assegurar a manutenção desta reserva de talentos experientes e qualificados.
Estamos a preparar as empresas para proteger os trabalhadores num futuro cada vez mais incerto?
Sem dúvida. Esta questão está no cerne do Roteiro para Empregos de Qualidade e da Lei sobre Empregos de Qualidade. O roteiro apresenta propostas para alinhar as políticas de emprego com as necessidades de uma economia em rápida evolução, permitindo à UE manter os postos de trabalho na Europa e impulsionar as transições ecológica e digital, mantendo simultaneamente a sua base nos princípios do modelo social europeu, do progresso social e do pleno emprego. Trata-se de um compromisso para promover empregos de qualidade numa economia competitiva.
O roteiro visa explicitamente ajudar os trabalhadores e as empresas a lidar com as mudanças tecnológicas, económicas e sociais, como a digitalização, a transição ecológica, as mudanças demográficas e a incerteza económica. Visa igualmente reforçar a antecipação da mudança no mercado de trabalho através de competências, transições justas e mobilidade profissional, a fim de limitar as perdas de postos de trabalho durante reestruturações e acelerar a reafectação dos trabalhadores para sectores em crescimento. Além disso, o roteiro visa promover a utilização responsável da tecnologia, uma maior participação dos trabalhadores e a aplicação das regras em vigor. Coloca igualmente uma forte ênfase no diálogo social e na negociação colectiva enquanto mecanismos essenciais. Gostaria igualmente de salientar o objectivo transversal de simplificação, para reduzir encargos administrativos, melhorar o acesso à informação e aos instrumentos de apoio. Os parceiros sociais desempenham um papel fundamental na identificação de soluções práticas que respondam às necessidades das empresas e trabalhadores em toda a Europa.
Por último, o principal resultado do roteiro é a Lei do Emprego de Qualidade. A primeira fase de consulta dos parceiros sociais foi lançada para recolher os seus pontos de vista sobre a possível orientação da acção da União nos domínios anteriormente referidos. A consulta estará aberta até 29 de Janeiro.
Se pudesse alterar alguma coisa nas políticas laborais europeias neste momento, o que seria?
Penso que estamos no caminho certo. Temos uma estratégia clara no roteiro para emprego de qualidade, que combina potencial acção legislativa – a possível futura lei do emprego de qualidade, melhorar a aplicação da legislação existente e uma parceria reforçada com os parceiros sociais.
1 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027 — Saúde e segurança no trabalho num mundo do trabalho em evolução
Imagem: EU-OSHA
