O Município de Espinho vai avançar com um concurso público para a concessão do serviço de restabelecimento das condições de segurança rodoviária após acidentes, com o objectivo de garantir uma resposta mais rápida e especializada na limpeza das vias e na remoção de resíduos que possam colocar em risco a circulação.

Quando ocorre um acidente, a presença de óleos, combustíveis, vidros, peças de veículos ou outros destroços na estrada pode representar um perigo para quem circula. Até agora, os Bombeiros do Concelho de Espinho asseguravam, em parte, a reposição das condições de segurança, nomeadamente através da lavagem da via com água ou da aplicação de pó absorvente. No entanto, o serviço que agora se pretende contratar inclui a limpeza integral da estrada, a recolha e remoção dos resíduos e o seu encaminhamento em função da natureza de cada resíduo para centros de tratamento adequados.

Com esta concessão, o Município pretende garantir uma intervenção mais completa, desde a sinalização e protecção do local até à limpeza da via, à remoção dos destroços e ao tratamento dos resíduos, intervenção essa que pode ser solicitada pela Polícia de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiros do Concelho de Espinho ou pelo Serviço Municipal de Protecção Civil da autarquia. O serviço permitirá também identificar e comunicar eventuais danos provocados no património e nos equipamentos municipais.

O futuro concessionário ficará responsável por assegurar os meios humanos, as viaturas, os equipamentos e os materiais necessários à prestação do serviço, bem como pela reposição das condições de segurança nas vias abrangidas. Esta solução permitirá libertar os meios e recursos dos Bombeiros para missões prioritárias de apoio e socorro à população.

A concretização deste procedimento representa mais um passo na resolução de um processo que se prolonga há demasiado tempo. A concessão tinha sido autorizada pela Assembleia Municipal em Janeiro de 2024, na sequência de uma deliberação da Câmara Municipal, em Outubro de 2023.

O presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, considera que este procedimento permitirá dar resposta a um problema que afecta a segurança rodoviária e a limpeza do espaço público. “Temos verificado que, após alguns acidentes, ficam resíduos espalhados nas vias e nas bermas que acabam por não ser recolhidos. A limpeza do espaço público também exige uma resposta adequada a estas situações. Com este procedimento, queremos garantir que, além de repor as condições de segurança para a circulação, os resíduos são devidamente removidos e encaminhados por uma entidade certificada e especializada neste tipo de acções. É uma medida que vai contribuir para melhorar a limpeza das nossas vias e proteger quem nelas circula”, afirma.

O autarca sublinha ainda que este processo demorou demasiado tempo a chegar a esta fase. Estamos a trabalhar para resolver problemas que ficaram por concretizar e para transformar decisões em medidas concretas, com resultados para o concelho. O nosso compromisso é fazer avançar os processos que estiveram parados desde 2024 e encontrar soluções para responder às necessidades de Espinho», acrescenta.

O contracto terá a duração de três anos, sem renovação automática. O modelo prevê que o concessionário assuma os custos e os riscos da exploração, incluindo a prestação do serviço e os procedimentos legalmente admissíveis para recuperar os custos junto dos responsáveis pelos acidentes, das respectivas seguradoras ou de outras entidades legalmente responsáveis.

Com a aprovação do procedimento em reunião de Câmara, o processo seguirá para concurso público, com o objetivo de garantir uma resposta mais eficaz na reposição das condições de segurança rodoviária, na remoção de resíduos resultantes de acidentes e na melhoria da limpeza do espaço público no concelho.