Estratégia Nacional de Ciberdefesa aprovada pelo Governo

O Conselho de Ministros aprovou, este mês, a Estratégia Nacional de Ciberdefesa, que caracteriza e densifica a visão estratégica, enquadramento interorganizacional e desenvolvimento das capacidades de ciberdefesa, cruciais para a soberania digital. Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, afirmou que se trata de […]

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Publicado Decreto-lei que regulamenta regime jurídico da segurança no ciberespaço

O DL que regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança foi publicado a 30 de Julho. Através da Lei n.º 46/2018, de 13 de Agosto, que aprovou o regime jurídico da segurança do ciberespaço, foi transposta para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva (UE) 2016/1148, do […]

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Aprovado DL sobre regime jurídico da segurança do ciberespaço

O decreto-lei que concretiza diversas disposições do regime jurídico da segurança do ciberespaço foi aprovado esta semana. Estas disposições são relativas aos requisitos de segurança das redes e dos sistemas de informação e de notificação de incidentes de cibersegurança, que devem ser cumpridos pela Administração Pública, pelos operadores de infraestruturas críticas, pelos operadores de serviços […]

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Projecto de decreto-lei regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço em consulta pública

O projecto de decreto-lei que define o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço em causa, encontra-se em consulta pública até dia 3 de Maio de 2021. Este procede à regulamentação do regime jurídico da segurança do ciberespaço aprovado pela Lei n.º 46/2018, de 13 de Agosto, que transpõe a Directiva (UE) 2016/1148 (Directiva NIS – […]

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