Os sistemas de videovigilância de Portimão e Olhão serão alargados em termos de número dos locais com cobertura e câmaras, na sequência dos despachos publicados em Diário da República.
Recorde-se que o despacho n.º 10379/2022, de 18 de Agosto de 2022, aprovou a renovação da autorização de funcionamento, por um período de três anos, do sistema de videovigilância, composto por 26 câmaras, instalado no município de Olhão.
A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) requereu, entretanto, a alteração da autorização de funcionamento do referido sistema de videovigilância, nos termos do memorando anexo ao ofício 348/GDN/2022. O referido pedido contempla a integração no sistema de videovigilância instalado de 41 novas câmaras. O pedido de alteração do sistema de videovigilância foi remetido à Comissão Nacional de Protecção de Dados, a qual se pronunciou através dos Pareceres 2022/102 e 2023/58.
No despacho é referido que foi aprovada a alteração da autorização de funcionamento do sistema de videovigilância instalado no município de Olhão, que passa a ser composto por 61 câmaras de videovigilância.
O sistema de videovigilância de Portimão, aprovado em 2020, com 61 câmaras, entrou em funcionamento em 2022, com 37 equipamentos. Em 2023, o DNPSP requereu o alargamento do mesmo a cinco novos locais. Após parecer da CNPD, o sistema daquele município passa a abranger os novos locais, integrando um total de 42 câmaras de videovigilância em 29 locais, refere o despacho.
Além destas duas alterações, foi aprovada a renovação do sistema instalado em Leiria, com 61 câmaras.
