Segurança privada: o novo normal

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Nos últimos cinco anos os espaços públicos tornaram-se alvos fáceis para ataques terroristas. A segurança ganhou maior espaço para a discussão, envolvendo mais players, públicos e privados, assim como cidadãos.

Proteger espaços públicos é muito diferente de proteger infra-estruturas críticas, como aeroportos ou centrais nucleares. Dar aos cidadãos segurança, e não apenas uma sensação de segurança, nos espaços públicos e manter estes espaços simultaneamente abertos e acessíveis, e ao mesmo tempo não lhes transmitir a sensação de um ataque iminente, por meio da presença acentuada de polícia ou exército, não é uma tarefa fácil.

Segundo o estudo “The Security Continuum in the New Normal” publicado pela CoESS, consultado pela Security Magazine, estamos perante um novo normal.

“Neste “novo normal”, apesar dos esforços das autoridades, o risco zero não existe e os ataques terroristas irão acontecer, infelizmente”, diz o documento. Portanto, não precisamos apenas de impedir que aconteçam, sendo que os serviços de inteligência estão a frustrar ataques quase que diariamente na Europa, mas também devemos estar prontos para responder efectivamente sempre que ocorreram e recuperemos o mais rápido possível.

Nas duas áreas, optimizar a cooperação entre a lei, agências governamentais e empresas de segurança privada pode ajudar, aponta o documento.

Actualmente, estão activos na Europa 2 milhões de vigilantes de segurança privada, dos quais 1,5 estão na União Europeia. Estes estão em locais onde a polícia não se encontra necessariamente e onde não está permanentemente presente.

Explorar o potencial de milhões de olhos e ouvidos é uma oportunidade que já vários países aproveitaram, criando parcerias público-privadas e acordos para a troca de informações. Ao fazerem isso, procuram optimizar a resiliência, garantindo que não exista um elo mais fraco na cadeia de segurança, devendo existir uma segurança contínua.

Quanto à capacidade de intervenção, os guardas são os primeiros a responder e não podem ser tratados da mesma forma do público em geral no que diz respeito ao tipo de informação necessário ao desempenho das suas funções. Podem necessitar de ser informados do nível de ameaça em determinado local e se este aumentou, de forma a ficarem mais vigilantes e prontos a intervir com eficiência. As informações necessitam de ser encaminhadas quando um ataque está iminente ou a acontecer. Hoje raramente esta situação acontece devido à falta de estruturas legais que facilitem as PPPs e a troca de informações.

A convergência da profissionalização da segurança privada, a sua disposição para contribuir positivamente para a segurança contínua e a crescente dimensão tecnológica de soluções de segurança cria condições e prazos perfeitos para um parceria optimziada. O paradigma de guardas estáticos vs tecnologia está a ser substituído por soluções optimizadas.

Segurança privada na Europa

As empresas de segurança privada estão presentes na vida de todos os cidadãos: controlam aeroportos e salas de concerto, protegem a infra-estrutura crítica, centro comerciais e propriedades particulares. Mas a segurança privada sempre desempenhou um papel importante na protecção de cidadãos e empresas contra o crime, aponta o estudo.A segurança privada tornou-se uma parte interessada importante na protecção de activos, pessoas e infra-estrutura. Mais recentemente, a sua pegada foi ampliada, pois recebeu novas missões e competências.As últimas duas décadas foram colocadas sob o signo de crises económicas, evoluções tecnológicas, mudanças sociopolíticas e demográficas. As procuras dos clientes e o nosso ambiente de segurança mudaram muito rápido. Este é o “Novo Normal” da segurança privada. Como resposta a algumas dessas perturbações, o conceito de a “nova empresa de segurança” surgiu, procurando passar da segurança estática vs tecnologia para o paradigma das “soluções de segurança”.

Após as duas guerras mundiais, as sociedades europeias foram sujeitas a grandes distúrbios: globalização, urbanização, mudança demográfica, mudança climática, surgimento do terrorismo internacional. Várias ondas de desenvolvimentos tecnológicos e a revolução digital adicionaram outra camada de desafios à segurança pública, mas ofereceu novas soluções para a indústria.

Hoje, vivemos num mundo em constante mudança, um novo normal com numerosos factores determinantes da mudança.

A segurança privada evoluiu com esses desenvolvimentos. A segurança na Europa não é mais imaginável sem a capacidade maciça do sector de segurança privada.

Ao mesmo tempo, diz o estudo, os gastos nas forças de segurança pública têm sido cada vez mais restringidos: crescimento do sector da segurança privada superou significativamente as despesas públicas em serviços policiais.

Na UE globalmente o número de seguranças privados está abaixo do número total de policias. No Reino Unido, o número de guardas de segurança privada é maior que o de policias.

Em 2014, o volume de negócios de segurança privada atingiu um terço das despesas públicas em serviços policiais. Em 2000, esse índice era de apenas de um quarto.

O sector da segurança privada, à semelhança de outros sectores, enfrenta uma série de mega tendências;

– Aceleração da integração da protecção tradicional no local com a protecção remota e móvel, suportada por novas soluções tecnológicas

– Mudanças demográficas e envelhecimento da força de trabalho

– Atrair e reter gerações mais jovens

– Ajustamento às alterações das tarefas no conteúdo do trabalho. Desaparecimento de funções e surgimento de novas funções

– Adaptação às crescentes dimensões das parcerias publico-privadas

O panorama europeu

Regulamentação: o licenciamento de empresas de segurança privada é obrigatório por lei em 31 países europeus. Para vigilantes em 28 países. Em 31 países, o sector da segurança privada é regulado por uma legislação específica.

Diálogo social: existem acordos colectivos de trabalho vinculativos específicos em cerca de 58% dos países europeus

Verificação: Para a equipa operacional, os requisitos de recrutamento exigem um registo criminal  limpo, histórico e testemunho de boa moral em 33 países.

Direitos e poderes: em 26 países europeus, os vigilantes têm os mesmos direitos e poderes de qualquer outro cidadão. Em 8 podem exercer poderes adicionais

Formação: existe, por lei, a obrigação de os vigilantes terem formação básica em 33 países europeus. Porem os níveis de formação variam significativamente de estado para estado.

O documento sugere a necessidade da complementaridade com as forças públicas de segurança e a aposta em soluções pragmáticas de forma a que se possa trabalhar em direcção ao maior nível de segurança pública.

A segurança privada pode libertar recursos da polícia, de forma a que esta possa concentrar-se em tarefas mais complexas e para as quais dispõem de outros equipamentos, treino e direitos especiais.

Recomendações 2019 – 2024

O documento deixa 10 recomendações para um período até 2024:

  1. União europeia de segurança
  2. Enquadramento legal da responsabilidade de actos de terrorismo
  3. Quadro europeu para troca de informação relevante para a segurança entre empresas de segurança privada e forças policiais
  4. Contornar a falta de trabalhadores qualificados através do ensino de formação profissional de qualidade
  5. Aplicar a aquisição de melhor valor
  6. Padrões mínimos europeus para formação de seguranças no transporte
  7. Actualização do quadro de segurança na aviação
  8. Revisão da directiva de protecção de infra-estruturas críticas
  9. Forte fundo de segurança interno
  10. Reforçar o diálogo social