As denúncias de cibercrimes em sentido alargado recebidas por correio eletrónico pelo Gabinete Cibercrime “aumentam consistentemente”, de ano para ano, desde 2016. Phishing, burlas, CEO fraud, burlas contra criptoactivos, crimes informáticos, chamadas falsas e stalking estão entre as principais denúncias recebidas em Portugal em 2021.
Em 2020, as denúncias aumentaram de forma excepcional, designadamente após o surgimento da pandemia. Em 2021, o aumento “foi ainda mais expressivo do que tinha sido em 2020”, avança o Gabinete Cibercrime no seu último relatório.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2021, foram recebidas 1160 denúncias, contra as 544 de 2020.
No decurso do ano de 2021 foram recebidas no Gabinete Cibercrime as denúncias que melhor se descrevem no quadro e no gráfico que seguem, onde se discriminam também aquelas que vieram a ser encaminhadas para abertura de inquérito (que foram 195) ou para a Polícia Judiciária (que foram 25), nos moldes que acima se referiram.
Um número “muitíssimo expressivo” das denúncias recebidas refere-se a criminalidade de massa, isto é, a crimes perpetrados pelos mesmos agentes contra um grande número de vítimas. São designadamente os casos do phishing bancário e do phishing para obtenção de dados de cartões de crédito, praticados por via da remessa de mensagens de correio eletrónico para um enorme número de potenciais vítimas.
Em 2021, tal como sucedera já em 2020, o comércio electrónico desenvolveu-se em grande velocidade, consoante os consumidores foram procurando, por esta via, ultrapassar as restrições à circulação e ao
acesso físico ao comércio. Em paralelo a este desenvolvimento, surgiram práticas criminosas com ele relacionadas. As burlas em compras online expandiram-se, tornando-se num dos fenómenos de cibercriminalidade mais frequente, provocando um grande prejuízo económico efectivo aos portugueses.
No segundo semestre de 2021 foi recebido um relevante número de denúncias de páginas “falsas“ na Internet – páginas web que pretendem imitar as autênticas e legítimas páginas na Internet de diversas marcas de roupa, calçado, equipamento desportivo, entre outras, com o propósito de convencer as vítimas a comprar e pagar, nessas páginas falsas, bens que depois a vítima nunca vem a receber.
O ano de 2021 ficou marcado pela enorme expansão da oferta de investimentos em criptomoedas e também no chamado mercado forex.
Alguma desta oferta, muito visível e ruidosa na Internet, revelou-se ser criminosa e não ter outro propósito que não o de burlar aqueles a quem se dirigia.
Intensificaram-se durante o ano de 2021 as denúncias de burlas relacionadas com relacionamentos pessoais, amorosos, estabelecidos à distância, pela Internet, com desconhecidos (por exemplo, supostos
militares da ONU em serviço no Iraque, ou supostos comandantes de navios a navegar em alto mar, ou supostos médicos em serviço em zonas de conflitos militares).
Também ocorreu e causou relevantes prejuízos patrimoniais em Portugal, durante o ano de 2021, o fenómeno conhecido como CEO fraud, ou BEC (business email compromise), técnica de engenharia social pela qual os criminosos induzem em erro uma estrutura empresarial, levando-a a efetuar pagamentos a terceiros (os criminosos), que se fazem passar por autênticos fornecedores ou parceiros de negócio da empresa.
As denúncias respeitantes a crimes informáticos, ou cibercrimes em sentido estrito, não representaram um conjunto muito numeroso, embora se reportem a fenómenos com grande repercussão pública e mediática. Uma parte destas denúncias relatou ataques de DDoS (Distributed Denial of Service) ou acessos ilegítimos a sistemas informáticos. Porém, o fenómeno criminoso mais denunciado, neste conjunto, é o do ransomware. Todas as 13 denúncias recebidas relatando ataques informáticos foram encaminhadas para investigação criminal.
Um dos fenómenos que mais se expandiu durante o ano de 2021 foi o do chamado “technical support scam”, método de engenharia social que tem em vista convencer as vítimas de que os respetivos equipamentos informáticos estão infetados com vírus, persuadindo-os assim a facultar-lhes acesso remoto aos mesmos, ou a instalar neles malware, ou ainda a fazer-lhes pagamentos.
O processo criminoso passa por chamadas telefónicas fraudulentas em que, de forma astuciosa e enganosa, são abordados utilizadores da Internet, alegadamente pelo “apoio técnico” da Microsoft. A vítima é informada de que existe um problema técnico com o seu computador: em geral, refere-se que o computador está infetado com um vírus, ou foi atacado por hackers.
A violação da privacidade e a divulgação online de dados pessoais (ou fotografias) continuou a motivar muitas das queixas recebidas. Tais denúncias incidiram sobretudo sobre o uso não autorizado de fotografias, por exemplo na criação de perfis ou contas em páginas de encontros ou de anúncios de prostituição, associando-se a esses perfis fotografias íntimas e dados verdadeiros das vítimas.
Em território próximo do fenómeno a que imediatamente acima se aludiu, durante 2021 foram denunciadas ao Gabinete Cibercrime algumas situações (7 denúncias, das quais 5 foram encaminhadas para investigação criminal) de perseguição com uso das tecnologias, ou stalking.
Foram denunciadas situações, igualmente com alguma expressão (21 denúncias), de sextortion, ou exigência de quantias sob pena de divulgação de imagens íntimas, geralmente de natureza sexual. Este fenómeno ocorreu sobretudo com vítimas que, online, travaram conhecimento com pessoas desconhecidas.
Continuaram a ser recebidas em 2021 algumas denúncias (em número pouco expressivo, de 6) em que se reportavam factos traduzindo manifestações do chamado discurso de ódio: sobretudo de textos e comentários em redes sociais, em que se incitava ao ódio, à violência, ou ainda à discriminação, por motivos raciais ou étnicos.
Outro dos temas que emergiu das denúncias recebidas durante o ano de 2021, embora em número muito pouco expressivo (apenas 4 denúncias) foi o da violação de direito de autor. Nenhuma das diversas denúncias recebidas se reportava aos clássicos abusos nesta matéria (designadamente à chamada “pirataria” de audiovisual) – pelo contrário, incidiam sobre violações de direitos da propriedade intelectual relacionadas com a economia digital. crimes contra a honra
O Gabinete Cibercrime tem recebido recorrentemente denúncias reportando crimes contra a honra, sobretudo referentes a publicações em redes sociais.
Como se reportou em notas anteriores, respeitantes a 20208 e ao primeiro semestre de 20219, naqueles períodos de tempo, um dos fenómenos criminosos que mais motivou denúncias foi o das defraudações na utilização da aplicação de pagamentos MBWAY. A este respeito foi até publicado um Alerta Cibercrime a 8 de abril de 2020. Entretanto, foram desenroladas diversas operações policiais visando este tipo de criminalidade, com realização de detenções, às quais os media deram muita visibilidade. Talvez por isso, o fenómeno tem vindo a diminuir.
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