A GNR quer utilizar 14 drones em locais ou eventos desportivos qualificados pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto como de “risco elevado”. O pedido foi enviado ao MAI, o qual solicitou um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A Guarda Nacional Republicana pretende obter a autorização para utilização de um sistema de videovigilância para prevenção de incidentes de ordem pública em eventos desportivos qualificados como de risco elevado a partir de câmaras portáteis acopladas em remotely piloted aircraft systems (drones).
Estas câmaras irão fazer a cobertura dos acessos e áreas envolventes ao recinto desportivo, nomeadamente estações de serviço nos principais eixos rodoviários de acesso, eixos rodoviários de acesso a um perímetro de 2km do recinto, parques de estacionamento na zona envolvente ao recinto e zonas de acesso ao perímetro de segurança do recinto.
Não cabendo nas competências que lhe está legalmente atribuída pronunciar-se sobre os fundamentos da utilização de um sistema de videovigilância para prevenção de incidentes de ordem pública em eventos desportivos qualificados como de risco elevado a partir de câmaras portáteis acopladas em drones, a CNPD destaca que essa utilização deve permitir apenas a visualização de imagens, sem permitir identificar pessoas.
A CNPD recomenda que não seja autorizada a utilização do equipamento “Drone DJI Tello”, salvo demonstração que o mesmo garante o cumprimento de tais requisitos.
Além disso, salienta o carácter “abstracto” desta autorização relacionados com qualificação dos eventos de risco elevado.
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