A baixa do Porto vai passar a contar com um sistema de videovigilância composto por 79 câmaras fixas, abrangendo artérias e espaços públicos da cidade. A autorização da instalação e utilização foi dada pelo MAI, tendo sido publicado um despacho no DR no final de Março.
Este sistema irá abranger, nomeadamente, a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. Este sistema irá funcionar 24/7 todos os dias do ano.
Segundo o despacho, o sistema deve garantir a protecção de segurança de pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, a prevenção de crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência.
Além disso, fica proibida a captação de sons, excepto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens. O responsável pelo tratamento de dados será o chefe da área operacional do Comando Metropolitano do Porto da PSP.
A analítica de vídeo está condicionada à apresentação de validação dos critérios a usar no sistema de gestão analítica dos dados.
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