A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que irá avançar com acções inspectivas nos sectores da construção, transportes rodoviários e indústria extractiva.
Recorde-se que, segundo o plano interno no ACT, 2022 é um ano transformacional para a entidade, nomeadamente devido ao aumento da capacidade de intervenção.
Neste contexto de transformação, o ACT anunciou novos sistemas de informação, a mudança para uma nova sede dos serviços centrais, a renovação da frota automóvel e a consolidação do reforço da equipa inspectiva.
O ACT anunciou para este ano o lançamento de um novo portal com componente informativa e foco na disponibilização de serviços electrónicos transacionais, com métodos de autenticação seguros, bem como de uma aplicação móvel com funcionalidades como submissão de pedidos de intervenção e informação, guias e simuladores.
A entidade anunciou também o lançamento do Sistema S360, o qual contempla um sistema de gestão de atendimento e das relações da ACT com pessoas colectivas e singulares. O sistema irá desmaterializar cerca de 100.000 pedidos e requerimentos recebidos, analisados e tramitados por ano pela ACT.
O novo sistema de inspecção da ACT também será lançado, em piloto, o qual prevê dar suporte à actividade inspectiva.
O ACT prevê este ano uma continuada aposta no alargamento da sua intervenção a mais e novas entidades empregadoras, crescendo de 17.600 entidades intervencionadas em 2019 para 25.000 em 2020.
A maior actuação sobre entidades de risco, prevendo-se uma intervenção
recorrente em, pelo menos, dois terços de todas as entidades empregadoras com registo de acidentes de trabalho muito graves ou mortais e a intervenção num universo seleccionado de 370 entidades empregadoras com registo de doenças profissionais.
O aumento de auditorias a serviços de segurança e saúde no trabalho (SST),
prevendo-se em 2022 completar o ciclo de auditoria a todas as empresas
actualmente activas a prestar serviços externos de SST, para tal realizando 60 auditorias.
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