Durante a Assembleia Municipal, no Porto, foi debatida a questão da segurança. Segundo a informação divulgada, ficou patente a necessidade de haver um reforço policial para atenuar a percepção de insegurança que existe entre a população.
Os deputados aprovaram por maioria, com a abstenção do PS, a proposta do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto” que apela a um “investimento efectivo” na segurança pública da cidade, nomeadamente com um reforço do número de efectivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Municipal (PM) para atenuar a percepção de insegurança “que prevalece entre a população”.
Da sessão resultou ainda a aprovação, por maioria, das propostas do PSD e da CDU, que, apesar de distintas na sua redacção, instam também o Governo a reforçar o efectivo da PSP, bem como a dotar as forças policiais dos meios e recursos necessários.
Para o presidente da Câmara, “a sensação de insegurança é uma restrição à liberdade” pelo que o Município tudo tem feito, em conjugação com o Ministério da Administração Interna (MAI), para atenuar essa “percepção, como seja o aumento do tráfico de droga e a violência na noite.
Rui Moreira defendeu ser preciso um “combate efectivo” ao tráfico de droga, considerando que a nova lei, que entrou em vigor no início do mês, “facilita os circuitos do tráfico”. Recorde-se que a nova lei da droga, aprovada em 19 de Julho, descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias.
Durante a sessão, e em resposta a algumas intervenções políticas, o presidente da Câmara foi claro ao garantir que não lhe cabe “ser o xerife”, alertando para “o paraíso fiscal” que o Porto é para o tráfico de estupefacientes. “Um consumidor precisa, em média, de 250 euros por dia. Essa pessoa precisa de ter acesso a 7.500 euros por mês e a esmagadora maioria dessas pessoas não consegue de forma lícita. (…) Se fizermos a conta aos consumidores habituais que estão registados [na sala de consumo], é um negócio de 100 milhões de euros. Somos um paraíso fiscal para o tráfico”, revelou.
Rui Moreira salientou ainda que, enquanto a presença policial não for activa na cidade, “mais vale ter” videovigilância “do que nada”. “Não tenho nenhuma obsessão relativamente à videovigilância, num mundo perfeito não seria necessário. Estarem na via pública é um bocado ‘big brother is whatching you’, retirá-las é ‘nobody is whatching you’. (…) A probabilidade de termos um número de polícias suficientes nos próximos três a quatro anos é muito baixa. Uma vez resolvido, está resolvido”, sublinhou, vincando que a presença policial no bairro da Pasteleira é melhor do que qualquer câmara de videovigilância.
“Quem não caça com cão, caça com gato”, acrescentou.
Sistema de videovigilância chega a Ramalde
Ainda sobre a questão da videovigilância, a presidente de Junta da Ramalde revelou que o sistema vai ser alargado à freguesia. “Pedi à Câmara Municipal do Porto que considerasse em Ramalde o sistema de videovigilância e foi aceite. É com bons olhos que vemos este instrumento de cidadania”, afirmou Patrícia Rapazote.
A autarca destacou que a percepção de insegurança têm vindo a aumentar, sobretudo devido ao “aumento de consumo de droga na via pública, associado a um aumento de mendicidade e roubos em determinados epicentros” de Ramalde. “Este é um assunto que é do Ministério da Administração Interna (MAI), a câmara muito tem feito e a polícia do Viso, com os poucos elementos, tem dado o seu melhor, mas na realidade precisamos de mais efectivos”, defendeu.
Pelo PS, o deputado Agostinho Sousa Pinto frisou que o Porto, como outras cidades europeias, “tem vindo a sofrer alterações sociológicas de monta”, como o abuso de álcool e aumento de consumo e tráfico de droga, mas que apesar “destas mutações”, o Porto é uma cidade segura.
“Não será a percepção que alguns de nós possamos ter baseada na difusão até à exaustão de episódios de insegurança, quer pelas redes sociais, quer pelos meios de comunicação social, que tornará a realidade numa realidade alternativa. Obviamente que a percepção de insegurança deve ser um elemento a considerar, e esta percepção pode combater-se com informação mais rigorosa”, sublinhou.
Já a deputada social-democrata Sílvia Soares defendeu que, à semelhança do aumento de criminalidade e tráfico de droga, também o sentimento de insegurança “é transversal a toda a cidade”. “Vivemos um período de emergência no que respeita à segurança da cidade”, pelo que, considerou, cabe à tutela “actuar o quanto antes para não deixar aumentar o problema e conseguir conter alguns fenómenos”, como a violência na Movida ou assaltos a turistas.
Já o deputado Rui Sá, da CDU, lamentou “o estado a que se deixaram chegar as coisas no Porto”, referindo-se aos recursos da PSP, como viaturas e esquadras, defendendo que tal “mina a credibilidade das forças de autoridade”. “Temos de articular posições, sem deixarmos de dizer que precisamos de mais recursos policiais para a cidade”, referiu, saudando a discussão por “pôr água na fervura na crispação entre a Câmara do Porto e o Governo”.
Pelo BE, a deputada Susana Constante Pereira destacou que o debate sobre a segurança não se esgota na sessão e que esta matéria “exige responsabilidade para não provocar alarme” na população. “O Porto não é uma cidade insegura, mas há perceção de insegurança”, referiu.
O deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, defendeu também a necessidade de existirem mais agentes, recursos e esquadras na cidade, bem como de o Governo “cumprir o prometido em relação à segurança na cidade do Porto”.
Também o deputado do Chega, Rui Afonso, afirmou ser preciso colmatar a falta de efetivos da PSP, defendendo ser também, “cada vez mais, importante os municípios terem uma dinâmica de resiliência perante o Governo”.
