Alteração ao registo de entidades ligadas à SCIE passa a ser feito apenas no Eportugal

A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) informou, esta semana, que a partir de agora a alteração ao registo de entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio passa a ser feita exclusivamente através do portal dos serviços públicos EPortugal. O alerta surge […]

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Manual sobre segurança em edifícios está disponível para download

“Segurança em Edifícios – manual prático e simplificado” foi lançado recentemente e está disponível para download gratuito. Ao longo de 47 páginas é possível conhecer  algumas das informações mais relevantes no que toca a legislação em Portugal, normas e manuais técnicos de segurança contra incêndios em edifícios e segurança electrónica. A autoria é de Gonçalo […]

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Lei regime jurídico de SCIE publicada

A Lei n.º 123/2019 que procede à terceira alteração ao regime jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro foi publicada a 18 de Outubro. Entre as principais alterações implementadas pelo novo diploma destaque para: Listagem de autores de projectos SCIE e MAP que será registada e actualizada pela ANEPC e […]

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